Publicado dia 02/12/2015
Superintendência Regional do Incra do Sul do Pará, com sede em Marabá, entregou, na última sexta-feira (27), os Contratos de Concessão de Uso (CCU) para os agricultores assentados do Projeto de Assentamento Estiva, no município de Conceição do Araguaia (PA).
Foram 49 agricultores beneficiados com o documento que representa a legalização do agricultor no lote oriundo da reforma agrária.
O superintendente regional do Incra no Sul do Pará, Paulo Garcia, explica que o documento prevê direitos e deveres para o assentado. “É um documento muito importante porque garante segurança jurídica para agricultores assentados. Terão garantias, mas também obrigações, como a preservação ambiental” avalia Garcia.
O CCU permite à família assentada explorar, direta e pessoalmente, sua parcela no assentamento. A família fica comprometida a residir no lote, bem como preservar o meio ambiente, inclusive as áreas de reserva legal. O CCU não possui qualquer ônus para o parceleiro.
Projeto de Assentamento Estiva foi criado abril deste ano de 2015, com área total de 2.774 hectares e capacidade para abrigar 65 famílias.
Assessoria de Comunicação Social do Incra/Marabá
(94) 3324-2420 / 3982 / 1752
ascom@mba.incra.gov.br
http://www.incra.gov.br/maraba
Nenhum comentário:
Postar um comentário