MDS defende que o orçamento do Bolsa Família seja mantido

Na proposta orçamentária para 2016, estão previstos R$ 28,7 bilhões para o Programa, recursos necessários para manter os bons resultados na redução da extrema pobreza

Em 12 anos de existência, o Programa Bolsa Família (PBF) retirou da miséria mais de 36 milhões de pessoas, contribuindo para a queda da desigualdade social. Segundo dados divulgados pelo IBGE na semana passada, apenas 2,8% da população no país vivia em condição de extrema pobreza em 2014, quase três vezes menos do que o percentual registrado em 2004. Contudo, o Programa passou a ser mencionado na mídia como possível objeto de corte orçamentário para 2016. Para não criar dúvidas na população, é preciso esclarecer que a proposta de reduzir em R$ 10 bilhões o orçamento para o PBF no ano que vem nem sequer foi formalizada e, mesmo que seja, ainda precisará ser votada pelos deputados federais e pelos senadores.

A Proposta de Lei Orçamentária — encaminhada pelo Executivo, em agosto, para o Congresso Nacional — prevê o orçamento de R$ 28,7 bilhões para o Bolsa Família. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) foi quem solicitou esse valor e defende sua manutenção, para que o Programa continue atendendo às famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza.

Para entender o que significaria um eventual corte no PBF, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc/MDS) fez estudos de impacto, utilizando o seguinte critério: desligamento das famílias com renda por pessoa menos baixa (antes do PBF) em primeiro lugar, descendo para faixas de renda mais baixa, até chegar ao limite dos R$ 10 bilhões. A referência utilizada foi a Folha de Setembro do Bolsa Família.

Os efeitos são preocupantes:

—    Sairiam do Programa Bolsa Família 6,7 milhões de famílias — quase metade das famílias beneficiárias. Isso representa 23 milhões de pessoas. 

—    Voltariam à extrema pobreza (renda mensal por pessoa de até R$ 77) 2,5 milhões de famílias, o que representa 8 milhões de pessoas. 

—    Em termos absolutos, São Paulo seria o estado que perderia o maior número de famílias beneficiárias, seguido de Bahia e de Minas Gerais.

—    A Bahia seria o estado com o maior número de famílias retornando à condição de extrema pobreza, seguida de Pernambuco e de São Paulo.

UF	Famílias que sairiam do Bolsa Família	Famílias que entrariam na pobreza extrema
AC	29.331	9.403
AL	185.892	87.006
AM	146.445	52.968
AP	28.543	11.462
BA	706.061	345.434
CE	469.849	198.850
DF	63.146	16.973
ES	128.004	34.579
GO	221.900	65.123
MA	296.867	155.593
MG	695.053	207.629
MS	86.047	20.071
MT	117.273	30.302
PA	343.288	157.719
PB	173.960	88.641
PE	491.172	247.419
PI	123.281	53.177
PR	293.827	65.636
RJ	423.879	152.304
RN	169.441	70.600
RO	69.912	21.469
RR	21.877	7.386
RS	260.197	75.152
SC	94.795	19.549
SE	129.707	67.532
SP	838.865	235.141
TO	72.560	21.182
Brasil	6.681.172	2.518.300

                Fonte: Senarc/MDS

Também haveria impactos negativos na educação, com a saída do Programa de mais de 2,5 milhões de crianças em idade escolar (6 a 17 anos). Fora do PBF, as famílias deixam de ter o compromisso de garantir que os estudantes até 15 anos frequentem 85% das aulas e que os jovens de 16 e 17 anos estejam presentes em 75% das aulas. Além disso, o poder público não mais acompanharia esses alunos para identificar possíveis dificuldades no acesso ao direito de estudar. Utilizando como referência a taxa de frequência de estudantes não beneficiários com perfil similar de renda, a Senarc estima que 300 mil crianças e adolescentes deixariam de frequentar a escola.  

Na saúde, mais de 1,2 milhão de crianças menores de 7 anos deixariam de ser acompanhadas, sem monitoramento sobre a vacinação nem sobre o crescimento e o desenvolvimento nutricional. Estudos da Universidade Federal da Bahia já mostraram que, em municípios com cobertura alta do Bolsa Família e do Saúde na Família, a mortalidade infantil é quase 20% menor do que em municípios com baixa cobertura dessas políticas. A queda nas mortes por desnutrição é ainda maior: 58%. Sem Bolsa Família, as crianças ficam imediatamente mais vulneráveis. 

Rotinas de controle

Há muito preconceito e desconhecimento sobre o funcionamento do Programa, levando a argumentos pró-corte. O principal deles é de que parte dos beneficiários do Programa teria renda acima do limite do PBF. As informações cadastrais são declaratórias, mas o poder público tem responsabilidade pela qualidade dos dados registrados no Cadastro Único e mantém procedimentos permanentes de verificação.

Pelo Termo de Adesão ao PBF, assinado por todos os municípios e os estados, as gestões municipais também se comprometeram a adotar medidas para prevenir fraudes e garantir que os cadastros reflitam a real situação das famílias. Em nível federal, por sua vez, a Senarc possui uma área de fiscalização de recebimento indevido de benefícios e coordena periodicamente grandes ações de controle, por meio da Revisão e da Averiguação Cadastral. Só no ano passado, esses dois processos resultaram em mais de 1,2 milhão de cancelamentos. As rotinas de 2015 estão em andamento, mas já houve milhares de cancelamentos. 

As ações de Averiguação e Revisão abrem espaço para que outras famílias cadastradas que estão dentro do perfil de renda tenham acesso ao benefício. O Bolsa Família mantém, assim, o foco na população mais pobre.

Proteção social

Vale esclarecer também que existe uma parcela pequena dos beneficiários que possui renda superior a R$ 154 mensais por pessoa, sem que isso signifique qualquer irregularidade. Esses beneficiários se enquadram na regra de permanência, prevista no Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004 (Art. 21, parágrafo 1º — introduzido em 2009). A regra de permanência admite que a família mantenha temporariamente os benefícios, caso sua renda aumente para até meio salário mínimo por pessoa. Isso se justifica porque, entre a população em situação de pobreza, a renda é muito volátil — característica dos laços frágeis de trabalho, do desemprego mais prolongado, de pequenos negócios que se desfazem em pouco tempo. É, portanto, uma proteção a essas famílias. Atualmente, mais da metade das famílias incluídas na regra de permanência estão nessa condição há menos de seis meses.

O Bolsa Família foi criado com o objetivo de aliviar a pobreza de uma população historicamente invisível para as políticas públicas, incentivando seu acesso a direitos sociais básicos, como saúde, educação e assistência social. A manutenção do orçamento do Programa é essencial para evitar que as famílias mais pobres sejam ainda mais penalizadas em um momento de crise.