MDA e Incra entregam oito títulos definitivos a comunidades quilombolas

Publicado dia 18/11/2015

Em comemoração da Semana da Consciência Negra, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) entregam nesta quinta-feira (19) oito títulos definitivos que beneficiam 1.636 famílias remanescentes de quilombos, com uma área total de 7.242 hectares.

Também serão expedidas onze Concessões de Direito Real de Uso (CCDRU), documento que representa a etapa anterior ao título definitivo, que beneficiarão 692 famílias - que somando áreas onde vivem dá um total 15.683 hectares. A CCDRU é documento que garante a posse do imóvel até que a sentença judicial final autorize o Incra titular a área.

Com a entrega realizada nesta quinta, ao longo do ano de 2015, o Incra terá emitido 16 CCDRU, que representam uma área total de 17,7 mil hectares com posse da terra repassada às comunidades, aguardando apenas a sentença judicial para regularização definitiva.

As entregas serão feitas durante a Cerimônia de Assinatura de Atos para as Comunidades Quilombolas, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília. Em julho passado a presidenta Dilma Rousseff assinou 10 decretos de desapropriação de terras para regularização de territórios quilombolas, em benefício de 2.352 famílias.

Na ocasião, serão entregues os primeiros títulos da comunidade de Kalunga em Goiás, um território quilombola titulado pela Fundação Cultural Palmares, em que o Incra ficou com a responsabilidade pela desintrusão da área e pagamento da indenização aos proprietários dos imóveis.

No ano de 2015, o Incra publicou 23 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs), identificando 47.178 hectares como sendo áreas de ocupação tradicional, englobando 2.227 famílias. O RTID é composto por peças técnicas que relatam a história da comunidade e de sua ocupação no território, além de identificar a área historicamente ocupada e necessária para sua reprodução física e cultural.

O Incra expediu ainda nove Portarias de Reconhecimento, que declararam a área identificada no RTID como sendo remanescente de quilombo, após a fase contestatória.

Serviço

O quê: Entrega de oito títulos definitivos a comunidades quilombolas

Onde: Palácio do Planalto

Quando: 19.11.2015

Horário: 11h30

Assessoria de Comunicação Social do Incra
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