segunda-feira, 4 Maio, 2015 - 13:15
Enviado por Mariana em seg, 04/05/2015 - 13:42
Foto: Incra
A Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo (CNCVC) realizou em Porto Velho (RO), entre os dias 28 e 30 de abril, uma rodada de negociações na Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A ideia foi solucionar e prevenir conflitos, prestar esclarecimentos e encaminhar propostas. Participaram o presidente da Comissão e ouvidor Agrário Nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, trabalhadores rurais, advogados, posseiros e proprietários de terras no estado.
Entre os assuntos principais da rodada, os projetos de assentamento (PA’s) Joana D’Arc I, II e III, em Porto Velho, que enfrentam problemas com alagamentos, sendo necessário o reassentamento de 286 famílias. Foi oficializado na reunião o pedido de agilização do processo de desapropriação do imóvel rural NorBrasil/Arco Iris, no distrito de Jaci-Paraná, em Porto Velho, para ser destinado a essas famílias - atualmente, acampadas à margem direita da BR-364, km 186, sentido Porto Velho/Acre.
A comissão acatou o pedido de representantes dos assentados dos PA’s Flor do Amazonas, em Candeias do Jamari (RO), para buscar, junto à Justiça, a suspensão do cumprimento de várias reintegrações de posse propostas por ex-proprietários do imóvel que deu origem ao projeto de assentamento.
Outra destaque nas negociações foi a área da fazenda Boi Vermelho, no distrito de Extrema (Porto Velho), onde ocorreu o homicídio de um trabalhador rural em janeiro deste ano. O programa Terra Legal vai verificar a possibilidade de destiná-la à reforma agrária.
A comissão avaliou o andamento do inquérito policial instaurado para apurar as circunstâncias do homicídio do trabalhador rural Fábio Carlos da Silva Teixeira, ocorrido em 12 de abril, na vila Brinati, no projeto de assentamento Santa Maria II, e também tratou das ameaças que vem sofrendo assentados do PA Belo Horizonte, em Machadinho d’Oeste (RO), que indicaram ao Incra lotes abandonados ou irregularmente ocupados no local.
Foram analisados os processos de desapropriação indireta referentes à fazenda TD Urupá e ao seringal Novo Mundo/Salvador e às 52 famílias de trabalhadores rurais sem-terra que ocuparam o imóvel rural denominado Sítio Alegre, todos localizados em Machadinho d’Oeste. Dois processos de destinação à reforma agrária foram avaliados, da fazenda Rio das Garças e Riacho Doce, de Seringueiras, e dois de regularização fundiária, lote 58 (Pimenta Bueno), ocupado por 33 famílias de trabalhadores rurais e o lote 62 (Parecis).
Ainda foram encaminhadas propostas referentes às fazendas Formosa, (Alto Paraíso), Rio do Ouro, local do acampamento Barro Branco, Bom Futuro (distrito de Jaci-Paraná, Porto Velho), Paredão (Machadinho d’Oeste) e Kamias (distrito de Mutum-Paraná, Porto Velho). Da região do Cone Sul foram encaminhadas providências em relação às fazendas Fartura, Estrela, Pai Heroi, São José, Sol, Dois Pinguins, Natal e Duarte, e lotes 435, 436, 437, 438 e 439, da gleba Iquê, lotes 16, 17, 40, 52, 53 e 84, da gleba Corumbiara, e a ação de usucapião referente ao lote 19.
Na última quarta-feira (29), o programa Terra Legal anunciou que rescindiu administrativamente o contrato de alienação de terras públicas (CATP) da fazenda situada no lote 47 (Vilhena), e aguarda manifestação do pretenso proprietário sobre acordo com as 59 famílias de trabalhadores rurais que estão no local.
Participaram das reuniões representantes da Comissão - integrada pela Ouvidoria Agrária Nacional e Regional, do Incra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Ministério da Justiça, da Polícia Federal, do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério do Meio Ambiente (MMA), e ainda da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec/RO), da Delegacia Especializada em Conflitos Agrários, da Defensoria Pública do Estado de Rondônia e da Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Rondônia (Fetagro).
Fonte: Incra
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