quarta-feira, 6 Maio, 2015 - 10:00
Foto: Rômulo Serpa/MDA
A 1ª reunião da Câmara Técnica de Avaliação e Acompanhamento do Selo Combustível Social foi realizada nesta terça-feira (5), em Brasília, com a participação de representantes das organizações econômicas da agricultura familiar, das indústrias produtoras de biodiesel e da Coordenação-Geral de Biocombustíveis da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA).
O encontro teve como objetivo fazer uma avaliação do ano de 2014 em relação ao Selo Combustível Social e discutir uma agenda para 2015, entre outros assuntos.
O diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor da SAF/MDA, Marcelo Piccin, destacou que a atuação da Câmara Técnica terá caráter consultivo e será coordenada pela SAF/MDA. “O objetivo da Câmara é auxiliar nas avaliações das demandas e propostas apresentadas pelos atores diretamente envolvidos com o Selo Combustível Social, além de auxiliar nos estudos e avaliações para aperfeiçoamento das regras do Selo, dispostas nos normativos vigentes”, explicou. A Câmara Técnica foi criada pela portaria nº80, de 26 de novembro de 2014.
O secretário da Juventude da União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), Antonino Cardoso, apontou a ampliação da matriz energética como uma das sugestões para ser discutida na Câmara. “Além disso, nós queremos trazer para esse tipo de reunião a importância da manutenção da DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) como prerrogativa para o Selo Combustível Social”, acrescentou.
Para o diretor-superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Donizete Tokarski, a criação da Câmara Técnica permite um debate mais transparente, democrático e construtivo sobre o Selo Combustível Social.
Outros desafios apontados na reunião se referem ao incentivo ao cooperativismo e à assistência técnica e extensão rural, a diversificação de matérias-primas fornecidas pela agricultura familiar para a cadeia produtiva do biodiesel, além de socializar tecnologias de sinergia entre produtos e cadeias, potencializando a renda das famílias participantes.
Também estiveram presentes representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio), da Petrobras Biocombustível (Pbio), da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Balanço
Do total de R$ 3,2 bilhões adquiridos de matérias-primas da agricultura familiar por parte das empresas de biodiesel, 67% vieram de agricultores familiares cooperados e 33% de agricultores familiares não cooperados. No ano de 2014, 72 cooperativas participaram do programa.
Atualmente, 30% da matéria-prima destinada à produção de biodiesel no Brasil vem da agricultura familiar. São 42 usinas que têm o Selo Combustível Social.
Selo Combustível Social
O Selo Combustível Social confere ao seu possuidor o caráter de promotor de inclusão social dos agricultores familiares enquadrados no Pronaf. A concessão de uso do Selo feita pelo MDA permite às empresas produtoras de biodiesel ter acesso as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins com coeficientes de redução diferenciados para o biodiesel, que variam de acordo com a matéria-prima adquirida e a região da aquisição, além dos incentivos comerciais e de financiamento.
Como contrapartida, o produtor assume algumas obrigações como: celebrar previamente contratos de compra e venda de matérias-primas com os agricultores familiares ou com suas cooperativas, assegurar a capacitação e assistência técnica aos agricultores familiares contratados e adquirir um percentual mínimo de matéria-prima dos agricultores familiares no ano de produção de biodiesel.
Para participar do programa, o estabelecimento e/ou a cooperativa deve possuir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e produzir matérias-primas que possuam zoneamento agroclimático ou recomendação técnica para a sua região. Atendendo essas questões iniciais, devem entrar em contato com suas entidades representativas ou empresas de biodiesel que participam do programa.
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