Incra e Ouvidoria Agrária buscam solução para conflito agrário na região Centro Ocidental do Paraná

Publicado dia 05/11/2015

A Ouvidoria Agrária Regional (OAR) do Incra no Paraná participa, nesta quinta-feira (5), de audiência no fórum da Comarca de Barbosa Ferraz, na região Centro Ocidental do estado, a fim de apresentar propostas e soluções para a resolução de conflitos agrários na região. A ocupação da fazenda São Paulo é um dos conflitos agrários mais emblemáticos no Paraná. Ao todo, 35 famílias ocupam a área no acampamento Irmã Dorothy desde 2005.

A reunião conta com a presença do Ouvidor Agrário Regional do Incra/PR, Raul Cezar Bergold, e do assessor especial do governo do Paraná para Assuntos Fundiários, Hamilton Serighelli. “Há um pedido de reintegração de posse da área em tramitação na Comarca e queremos dar um encaminhamento pacífico para a resolução do conflito instalado”, explica Bergold. A posição do Incra, nesse caso, é pela compra da área para a criação de projeto de assentamento no município.

Em 2012, o Incra participou de uma audiência pública em Barbosa Ferraz para anunciar a intenção da aquisição da fazenda. “Infelizmente, as negociações com os proprietários para a compra da área não evoluíram e o conflito permanece. Reiteramos o interesse pela compra da área com uma avaliação justa, feita com base em valores de mercado”, diz o superintendente regional do Incra/PR, Nilton Bezerra Guedes.

No caso de aquisição de áreas por meio de compra e venda (Decreto nº 433/92) não há disputas judiciais, já que se trata de ação consensual entre o proprietário e o Incra. “Basta que o proprietário manifeste interesse na venda da área ao Incra. Pagamos em dinheiro, à vista, pelas benfeitorias e a terra nua em Títulos da Dívida Agrária, TDAs, com a vantagem que esses títulos podem ser resgatados em prazos menores que os praticados quando há uma desapropriação”, explica Guedes.

A ocupação da fazenda São Paulo teve repercussão em agosto do ano passado, quando a corte especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, pedido de intervenção federal no estado do Paraná pelo descumprimento de ação de despejo das famílias acampadas.

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