Publicado dia 05/11/2015
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nomeou Deivison de Jesus Barbosa como ouvidor agrário para atuar na jurisdição do órgão com sede em Santarém (PA). A comarca compreende 19 municípios do Baixo Amazonas e do eixo da BR 163 e o ouvidor agrário é responsável por intermediar , dirimir e reportar situações de conflito agrário em conjunto com os orgãos competentes e junto à Ouvidoria Agrária Nacional.
A portaria de nomeação foi publicada hoje (5), no Diário Oficial da União (DOU), e é assinada pela presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón. A indicação para assumir a função de ouvidor é do superintendente do Incra Oeste do Pará, Claudinei Chalito.
Deivison Barbosa é servidor de carreira do Incra lotado em Santarém e ocupa o cargo de engenheiro agrônomo desde junho de 2013. É natural do Rio de Janeiro e graduado pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).
A sede da Ouvidoria Agrária Regional fica dentro das dependências do Incra em Santarém, localizada na avenida Presidente Vargas, s/n, bairro Fátima.
Veja as competências da Ouvidoria Agrária, conforme o regimento interno do Incra
- Prevenir e mediar conflitos agrários;
- Articular com os órgãos governamentais federais, estaduais, municipais e não-governamentais para garantia dos direitos humanos e sociais das pessoas envolvidas em conflitos agrários;
- Receber, processar e oferecer encaminhamento às denuncias sobre violência no campo, irregularidades no processo de reforma agrária, desrespeito aos direitos humanos e sociais das partes envolvidas nos conflitos agrários.
Imagens:
http://flickr.com/incraoestepara
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