sexta-feira, 13 Novembro, 2015 - 11:30
Referência mundial em matéria de Brasil, a Amazônia é uma das prioridades do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Regularizar as terras da região e valorizar os agricultores e as agricultoras familiares que lá estão produzindo alimentos e artesanatos é o objetivo da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal.
Porém, para o trabalho ser cada vez mais efetivo, tecnologia e inovação são elementos fundamentais. É o que garante o secretário da pasta, Sérgio Lopes. “O Terra Legal tem feito um trabalho muito grande de criar instrumentos e processos duradouros de gestão que deem continuidade a este desafio, que é regularizar as terras federais na Amazônia”, afirma.
Qual o papel do Terra Legal na gestão das terras federais na Amazônia Legal?
A Amazônia representa mais de 60% do território nacional e grande parte dessas terras, localizada em 9 estados, é do Governo Federal. Uma parte já tem um destino, mas outra parte ainda não tem, e é isso que o Terra Legal faz: ele conhece esse território e procura a melhor finalidade para as terras. Além de reconhecer os direitos dos cidadãos que trabalham e vivem nessas terras – levando segurança jurídica, paz no campo e maior desenvolvimento da região amazônica.
Como a articulação com os Estados e os Institutos estaduais de terra podem melhorar a gestão fundiária na região?
Há uma necessidade dos Governos Federal, Estaduais e Municipais trabalharem em parceria, com compromisso coma população. Então, trabalhamos muito no sentido de apoiar os órgãos de terras, fortalece-los, para trabalharmos em conjunto, construir uma política com compromisso com a população, para que as terras federais e estaduais encontrem o melhor destino.
De que forma uma efetiva gestão fundiária pode auxiliar no desenvolvimento sustentável e na preservação da biodiversidade?
Nós estamos no caminho de trazer o direito das pessoas que vivem e trabalham na Amazônia. Quando reconhecemos o direito do cidadão, ao titular uma terra, você dá direitos e deveres para o cidadão. Estamos num projeto muito grande para que essas terras trilhem o caminho do desenvolvimento sustentável, fazendo com que a legalidade prevaleça sobre a ilegalidade.
O Terra Legal também atua na regularização de núcleo urbanos, qual o significado desta ação, de que forma ela incentiva o desenvolvimento sustentável da região?
Essa é uma ação que avançou muito. Já titulamos mais da metade dos núcleos urbanos existentes em terras federais na Amazônia. Mais de 300 prefeitos receberam, em mãos, os títulos das vilas, dos distritos e das cidades. A partir disso, eles podem fazer chegar nas mãos do cidadão o documento de sua casa e de seu comércio.
A presidenta Dilma Rousseff e o ministro Patrus Ananias determinaram que nenhum núcleo urbano de terras urbanas não sejam identificados, legalizados e passados para o domínio das prefeituras.
Quais as inovações implementadas no Terra Legal que dinamizarão a gestão e efetiva destinação de terras federais?
O Programa Terra Legal veio num desafio muito grande de encarar não só o tamanho da Amazônia, mas também o desafio de reconhecer o direito das pessoas que lá estão. Sempre nos pautamos pela simplificação, modernização e transparência. Nós inovamos na questão do georreferenciamento. Hoje, o georreferenciamento no País tem outra dinâmicas, com Governo Federal e empresas particulares se aperfeiçoando no assunto.
Temos trabalhado no sentido de descentralizar e de participar. Então, temos muitas inovações feitas, como a Câmara Técnica de Destinação, onde já foi discutido o uso de mais de 35 milhões de hectares de terra, para que elas tenham um melhor destino. O Terra Legal tem feito um trabalho muito grande de criar instrumentos e processos duradouros de gestão que deem continuidade a este desafio, que é regularizar as terras federais na Amazônia.
Ascom/MDA
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