Publicado dia 09/11/2015
O projeto conceitual de criação do Fundo de Desenvolvimento Agrário – que poderá somar cerca de R$ 1,2 bilhão ao ano para serem investidos em indústria, serviços e tecnologia no meio rural –, foi o tema da palestra da presidente do Incra, Maria Lúcia Fálcon, no dia 5 de novembro, durante o seminário Desenvolvimento Produtivo e Inovativo: oportunidades e novas políticas, organizado pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) em parceria com o Centro de Altos Estudos do Século XXI, na cidade do Rio de Janeiro.
Diante de um público composto por pesquisadores e gestores governamentais, Fálcon detalhou o projeto, que leva em consideração o principal ativo que o Incra possui: a terra. A autarquia fundiária é gestora de 88 milhões de hectares do território nacional, em torno dos quais é possível captar recursos e fazer investimentos.
De acordo com a presidente, os recursos para criação do Fundo viriam, pelo menos, de quatro fontes já identificadas: a alienação de patrimônio do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), estimada em R$ 300 milhões. Segundo Fálcon, esses valores não se referem à venda dos imóveis, mas sim à cobrança de foro pelo uso de áreas que pertencem ao Incra.
As outras fontes são a cobrança pelo serviço de cadastro, estimada em R$ 500 milhões; o Imposto Territorial Rural (ITR), que atualmente não é cobrado de acordo com o tamanho do imóvel, estimado em R$ 200 milhões; e a captação de recursos para os ativos ambientais (áreas de preservação), estimados em R$ 200 milhões.
Estrutura do Fundo seria composta pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como agente financeiro captador, a Caixa Econômica Federal como repassador, por conta da capilaridade, o MDA como Ministério gestor e o Incra como agente operacional.
Setores da economia
Fálcon explica que o público da reforma agrária, tão diretamente associado ao trabalho do Incra e do MDA, é a ponta do iceberg, pois quase 37% da população brasileira vive algum tipo de ruralidade. “As cidades que atendem essas pessoas são os mercados para onde elas podem direcionar seus esforços produtivos. Mas nunca esses mercados foram vistos como locais de inovação e de consumo de bens de capital”, alertou. “É preciso olhar a agricultura familiar não como setor primário, mas sim como o início de um processo de desenvolvimento que vai chegar no secundário e no terciário”, defendeu.
Nesse novo modelo de desenvolvimento rural, as agroindústrias familiares, organizadas em associações e cooperativas, passariam a comprar da indústria e a vender para ela. Seriam adquiridas, por exemplo, soluções hídricas e de energia renovável, veículos, máquinas e equipamentos de médio porte, entre outros, e fornecidas para a indústria cadeias produtivas voltadas para alimentação saudável, fitoterápicos e bens de higiene. O desenvolvimento se complementa com os serviços que chegam acoplados à indústria, como assistência técnica industrial (extensão industrial), educação, fomento, crédito e comercialização.
O investimento do Incra e do Fundo de Desenvolvimento Agrário para qualificar a governança fundiária demandaria da indústria o desenvolvimento de tecnologia de sensoriamento remoto com imagem e com radar, intensivas em infraestrutura de transmissão de dados, tecnologia de processamento de informações georreferenciadas, e intensivas em sistemas e aplicativos de inteligência e serviços on-line. Portanto, segundo Fálcon, vários setores da indústria seriam diretamente fomentados nesse novo modelo de desenvolvimento rural.
Entre os motivos tangíveis para apoiar esse novo modelo de desenvolvimento agrário, a presidente destacou o controle da inflação, com o menor custo de vida com alimentos e moradias em cidades menores; geração de emprego; formação bruta de capital fixo melhor distribuída social e territoralmente; equilíbrio da rede de cidades, com cadeias curtas e menos emissão de poluentes; e a redução dos gastos com saúde. “No momento que estamos vivendo, essas razões não são para serem desprezadas”, concluiu.
Assessoria de Comunicação Social do Incra/RJ
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