Em menos de dois meses de funcionamento do novo Programa de Regularização Fundiária do Piauí, com base na lei 6.609/2015, o Instituto de Terras do Piauí (INTERPI) já recebeu pedidos de legalização de terras que somam 682 mil hectares. O montante, atualizado no dia 30 de dezembro, faz parte do relatório das ações de 2015 que o secretário de Regularização Fundiária e Diretor Geral do órgão, José Osmar Alves, entregou este ano ao governador Wellington Dias.
Ao fazer um balanço das atividades de sua gestão, de junho a dezembro, o secretário de Regularização Fundiária, José Osmar Alves, disse que o INTERPI fechou 2015 com um saldo positivo. Segundo ele, 2015 foi um ano bom para o Instituto por causa das medidas adotadas que vão acelerar a regularização fundiária a partir deste ano.
O secretário destaca três ações de atual gestão no INTERPI realizadas entre junho e dezembro de 2015. A aprovação da lei 6.609/2015, que regulamenta a regularização fundiária administrativa no Piauí, a institucionalização do Programa de regularização Fundiária através de um decreto publicado pelo governador do Estado e a conclusão da parte normativa da licitação que o Instituto vai realizar na segunda quinzena deste mês para a contratação de empresas que vão georreferenciar todo o Estado do Piauí nos próximos quatro anos. Este conjunto de ações, segundo José Osmar, é importante para o trabalho que o órgão vai realizar nos próximos quatro anos.
“Além disso, fizemos desapropriações de áreas em Altos, União e em Uruçuí; e em Teresina estamos concluindo mais uma desapropriação. Entregamos títulos definitivos para mais de 200 agricultores familiares. Atualizamos os cadastros de mais de 20 localidades que estão em vias de regularização fundiária. Fizemos o georreferenciamento de 147 mil hectares que serão negociados com o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) para o assentamento de pequenos agricultores do Estado”, explica o secretário.
José Osmar afirmou que o INTERPI já iniciou as ações práticas do Programa Estadual de Regularização Fundiária e que o mesmo está na primeira fase. Ele explicou que o processo tem várias fases que incluem a apresentação dos pedidos de regularização pelos interessados, análise das condições básicas de cada requerente, emissão da autorização para a emissão dos boletos para o recolhimento da taxa, emissão da Licença de Ocupação (LO) e expedição dos contratos.
“A conclusão de todos os processos vai depender da vistoria que será feita nos imóveis pelo INTERPI para constatar se a realidade descrita nos autos corresponde com a realidade fática do local. Entre o final deste mês e início de fevereiro vamos começar as vistorias. Acho que até o início de abril estaremos concluindo os primeiros processos. Mas o importante é que os produtores estão procurando o Instituto de Terras do Piauí com o interesse de regularizar a situação das terras”, explicou José Osmar.
Um fato que mereceu destaque em 2015, segundo secretário, foi a mudança de opinião das pessoas em relação ao INTERPI e à atual gestão, no que diz respeito à seriedade e à celeridade dos processos. "As pessoas davam entrada e não tinham retorno. Quando havia um conflito vinham ao INTERPI. O órgão atuava mais como espécie de bombeiro. Quando ocorria um conflito aqui ou acolá, mandava uma equipe. Então, isso acabou. Vamos publicar internamente um cronograma de trabalho até o mês de dezembro de 2016. E aí vamos saber onde as equipes estão atuando. As pessoas vão ter respostas rápidas. Colocamos a agilidade como marca e meta de nossa gestão. Isso tem devolvido a credibilidade do Instituto de Terras que estava debilitada”, falou José Osmar.
CONVÊNIOS COM SETOR DE ENERGIA EÓLICA
O que marcou também o Instituto de Terras do Piauí em 2015, segundo o secretário de Regularização Fundiária, José Osmar Alves, foi a celebração e negociação de convênios com empresas de geração de energia eólica. Foi assinado um convênio com a empresa Casa dos Ventos que prevê a regularização fundiária das terras onde ela vai instalar geradores de energia eólica. O outro convênio com a Atlantic Energias Renováveis, também geradora de energia eólica, já foi concluído e deverá ser assinado até o fim deste mês.
“A primeira fase do convênio com a Casa dos Ventos já foi concluída e entregue ao INTERPI. Um trabalho muito bem feito, por sinal. O Instituto pode fazer convênios com empresas concessionárias de serviços públicos. De certa forma estes são convênios inusitados porque isso não era comum antes. A Casa dos Ventos vai fazer um trabalho de interesse do Estado e ainda vai remunerar o Estado por isso. Através deste convênio, além de fazer todo o trabalho de campo para a regularização fundiária, ficando com o Instituto a parte de vistoria dos serviços realizados, a empresa paga uma taxa de R$ 50 por hectare regularizado ao Instituto. Com a Atlantic, o convênio seguirá os mesmos termos e deverá ser assinado ainda neste mês no Palácio de Karnak”, explicou José Osmar.
PLANOS DO INTERPI PARA 2016.
Em 2016, o Instituto de Terras do Piauí (INTERPI) fará a contratação das empresas que vão georreferenciar todo o Estado, vai ampliar a equipes técnicas, de duas para 12, vai entregar 2 mil títulos de terras a pequenos agricultores em convênio com o Banco Mundial e planeja regularizar 800 propriedades de grandes e médios produtores e cinco comunidades quilombolas já mapeadas que estão em terras do Estado. Para isso, serão investidos R$ 85 milhões.
“Este é um compromisso para 2016, mas queremos fazer mais. Pelo convênio com o Banco Mundial, serão entregues 6.000 títulos definitivos a pequenos agricultores. Deste total, já temos preparados quase 1.600 títulos definitivos que vão ser entregues em breve. Já em fevereiro deveremos estar cumprindo a meta de 2016 com o Banco Mundial. Estou otimista que vamos ultrapassar a meta. Com o Estado temos um compromisso de entregar títulos definitivos a 11 mil famílias em 4 anos. Em 2016, vamos adquirir 6 camionetas para trabalho de campo, 10 motos, quatro carros pequenos, vamos mudar o INTERPI para uma sede mais adequada, vamos redimensionar o quadro de servidores e no segundo semestre, vamos propor um Plano de Cargos Carreira e Salários depois que a gente enxugar bem a folha”, falou o secretário José Osmar.
Ele explicou que o novo Programa de Regularização Fundiária do Piauí foi instituído como uma política de Estado e não de governo, o que garante a sua continuidade independente de quem seja o próximo governador. “O programa foi institucionalizado para os próximos quatros anos, ultrapassando o mandato do Governador Wellington Dias”, falou José Osmar. Ele disse que está sendo concluído um levantamento de todos os processos que estão tramitando no INTERPI e acrescentou que o órgão está sendo planejado para ser um dos melhores órgãos do Estado, um dos mais eficientes e um dos mais confiáveis. “Com isso, as pessoas irão ao INTERPI e saberão que o direito que elas têm, elas vão receber de acordo com a lei”, observou.
José Osmar disse que uma das mais importantes qualidades da atual gestão do INTERPI é o diálogo com os diversos segmentos com ligações à questão agrária, como a Vara Agrária, Corregedoria de Justiça na pessoa desembargador Sebastião Ribeiro Martins, com o juiz corregedor através do Juiz José Airton, com a Fetag-PI, com a Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja) e com a Assembleia Legislativa. “Está todo mundo irmanado com o mesmo objetivo, então é muito provável que dê certo. Não tem ninguém conspirando contra. Este foi também o grande resultado do trabalho de 2015. Então, em 2016 esperamos os resultados disso”, concluiu José Osmar.
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