Gestores municipais e estaduais de todo o país já podem enviar os dados sobre a execução dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) em 2015 por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O prazo para apresentar a prestação de contas vai até 1º abril.
“Quem não cumprir o prazo fica inadimplente e pode deixar de receber recursos do Pnae”, afirma a coordenadora-geral de Contabilidade e Acompanhamento de Prestação de Contas do FNDE, Orvalina Ornelas Nascimento. Neste caso, porém, o governo local precisa custear com recursos próprios a alimentação escolar de seus estudantes.
As informações encaminhadas serão inicialmente analisadas por conselheiros de controle social, responsáveis por acompanhar a execução do Pnae em cada município e estado. Os conselhos de alimentação escolar terão 45 dias para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon) do FNDE.
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