Fazenda apresentará à bancada capixaba pacote de investimentos federais Publicado por rosedefreitas em Mai 17, 2012

Secretário-executivo do ministério diz que governo fará nos próximos dias anúncio de uma série de investimentos no Estado para compensar prejuízos com fim do Fundap

O governo federal vai apresentar nos próximos dias à bancada do Espírito Santo no Congresso um diagnóstico de investimentos futuros no Estado para compensar as perdas causadas pela extinção do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias do Espírito Santo (Fundap). O pacote em estudo no Ministério da Fazenda abrange a área de tributação, de investimentos e de financiamentos. A partir de janeiro de 2013, o Estado perderá R$ 1 bilhão anuais com o fim do Fundap.

A boa notícia foi dada nesta quinta-feira, 17, pelo secretário-executivo do ministério, Nelson Machado, durante audiência com a coordenadora da bancada federal, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), e parlamentares capixabas. Machado pediu para Rose agendar um encontro com todos os parlamentares – deputados e senadores – e o governador do Estado, Renato Casagrande (PSB). De acordo com o secretário, é importante que as compensações sejam discutidas de maneira conjunta, “porque o que for melhor para o Espírito Santo, e atender à bancada e ao governo estadual, vamos trabalhar para atender”.

Barbosa anunciou que o governo federal trabalha para oferecer ao Espírito Santo crédito através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, a antecipação dos royalties, a estadualização do Fundo de Recuperação do Espírito Santo (Funres). Disse que os técnicos do Ministério da Fazenda estudam a viabilidade de isenção fiscal para a instalação de empresas no polo gás-químico do Estado e a criação de um regime fiscal diferenciado para o setor automotivo.

Com relação aos investimentos, o secretário do Ministério da Fazenda explicou que o diagnóstico engloba obras em estradas, portos e aeroportos. Segundo ele, o pacote a ser apresentado aos parlamentares permitirá que seja executado no Espírito Santo um projeto-piloto na área de portos em águas profundas. “Ainda não há valores definidos, uma vez que os técnicos do ministério estão detalhando cada projeto”, explicou Nelson Machado.

Renegociação das dívidas do PIS/Passep

Ainda durante o encontro, Rose de Freitas pediu o empenho do secretário do Ministério da Fazenda no sentido de que seja aprovada o mais rápido possível a renegociação de uma dívida de R$ 420 milhões do Espírito Santo referente a contribuições do PIS/ Pasep. Ontem, Rose apresentou emenda modificativa ao texto da Medida Provisória 556, de 2011, na qual propõe o parcelamento do valor dessa dívida em 180 meses.

Com as multas, juros e demais encargos, o montante da dívida do Estado para com a União ultrapassa hoje os R$ 820 milhões. Rose está negociando com o governo a redução desse valor. De acordo com a deputada, a exigência da quitação da dívida nos valores atuais decretaria a insolvência do Estado. “Mas hoje, o secretário Nelson Machado nos deu um grande alento, ao nos informar que o governo federal fará tudo que for possível para atender nosso pleito”, comemorou Rose de Freitas.

Participaram do encontro, além de Rose de Freitas, o senador Ricardo Ferraço (PMDB) e os deputados Paulo Foletto (PSB) e César Colnago (PSDB).