Cai o número de homicídios no campo, garante OAN
sexta-feira, 16 Outubro, 2015 - 11:15
Criada em 1999, a Ouvidoria Agrária Nacional, de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário (OAN/ MDA), tem o importante papel de prevenir e mediar conflitos agrários na zona rural, garantindo os direitos humanos e sociais dos envolvidos. A OAN conta com diversos parceiros em todo o Brasil e, de lá para cá, já viu diminuir significativamente o número de homicídios com motivação agrária. O ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho, conta como o MDA e parceiros estão trabalhando para garantir a paz no campo e diminuir, cada vez mais, o número de mortes e conflitos.
O que o MDA tem feito para promover a paz no campo?
O MDA, em primeiro lugar, constituiu a Ouvidoria Agrária Nacional (OAN) e, depois, a Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, com a participação do próprio MDA, dos ministérios da Justiça e do Meio Ambiente e da Secretaria de Direitos Humanos. Essa Comissão elaborou um plano de combate à violência no campo com 16 ações. As principais ações constituem-se na formalização de órgãos especializados em questões agrárias. Então, em razão dessa atuação da OAN e da Comissão Nacional, temos, hoje, aproximadamente 20 estados com juízes agrários, promotores de justiça agrários, defensores públicos agrários, policiais militares e civis agrários, além de ouvidores agrários regionais do Incra em todos os estados. Essa é uma medida muito importante. Onde existe juiz agrário, o tratamento é diferenciado.
O MDA, em primeiro lugar, constituiu a Ouvidoria Agrária Nacional (OAN) e, depois, a Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, com a participação do próprio MDA, dos ministérios da Justiça e do Meio Ambiente e da Secretaria de Direitos Humanos. Essa Comissão elaborou um plano de combate à violência no campo com 16 ações. As principais ações constituem-se na formalização de órgãos especializados em questões agrárias. Então, em razão dessa atuação da OAN e da Comissão Nacional, temos, hoje, aproximadamente 20 estados com juízes agrários, promotores de justiça agrários, defensores públicos agrários, policiais militares e civis agrários, além de ouvidores agrários regionais do Incra em todos os estados. Essa é uma medida muito importante. Onde existe juiz agrário, o tratamento é diferenciado.
Por exemplo: o requerente de uma ação possessória contra trabalhadores rurais sem-terra, que demandam providências do Incra ou do Terra Legal para a execução do Programa Nacional de Reforma Agrária ou para a regularização fundiária, tem que cumprir a função social da terra para obter a liminar, como previsto na Constituição Federal, em seus quatro itens: o imóvel precisa ser produtivo, precisa estar de acordo com a legislação ambiental e trabalhista e não ter questões de conflito agrário envolvendo o dono do imóvel e trabalhadores. Isso é muito importante, porque as decisões proferidas sem esses requisitos causam muita violência no campo.
E quais são os desafios do MDA para garantir que isso aconteça?
O desafio é, principalmente, diminuir o número de homicídios de trabalhadores rurais – o trabalhador propriamente dito ou proprietário de imóveis rurais – e isso nós estamos conseguindo. No ano de 2003, tivemos, em todo o Brasil, 42 homicídios por motivação agrária. No ano passado, em 2014, tivemos nove homicídios, em todo o Brasil, pela mesma motivação. Ou seja, os dados da OAN apontam que as medidas adotadas pelo MDA, por meio da Ouvidoria, em parceria com órgãos federais e estaduais, estão surtindo efeito e efetivamente estão fazendo com que o número de homicídios diminua assim como também o número de conflitos agrários, uma vez que esses dados também apontam a diminuição desses conflitos, tanto de ocupação de imóveis rurais, bloqueio de rodovias e ocupação de prédios públicos.
O desafio é, principalmente, diminuir o número de homicídios de trabalhadores rurais – o trabalhador propriamente dito ou proprietário de imóveis rurais – e isso nós estamos conseguindo. No ano de 2003, tivemos, em todo o Brasil, 42 homicídios por motivação agrária. No ano passado, em 2014, tivemos nove homicídios, em todo o Brasil, pela mesma motivação. Ou seja, os dados da OAN apontam que as medidas adotadas pelo MDA, por meio da Ouvidoria, em parceria com órgãos federais e estaduais, estão surtindo efeito e efetivamente estão fazendo com que o número de homicídios diminua assim como também o número de conflitos agrários, uma vez que esses dados também apontam a diminuição desses conflitos, tanto de ocupação de imóveis rurais, bloqueio de rodovias e ocupação de prédios públicos.
Quais as regiões com o maior número de conflitos?
Há a predominância de conflitos com violência nos estados do Pará, Rondônia e Mato Grosso, nessa escala. Esses estados têm o maior número de homicídios na zona rural com motivação agrária. No que se refere ao número de acampamentos e trabalhadores que se encontram mobilizados em busca da reforma agrária, temos os estados da Bahia e Pernambuco, e a predominância da região Nordeste referente à ocupação de imóveis em busca da reforma agrária.
Há a predominância de conflitos com violência nos estados do Pará, Rondônia e Mato Grosso, nessa escala. Esses estados têm o maior número de homicídios na zona rural com motivação agrária. No que se refere ao número de acampamentos e trabalhadores que se encontram mobilizados em busca da reforma agrária, temos os estados da Bahia e Pernambuco, e a predominância da região Nordeste referente à ocupação de imóveis em busca da reforma agrária.
Por que esses estados se encontram nessa situação?
O principal motivo é a indefinição da qualificação das terras, uma vez que na Amazônia Legal, principalmente nos estados do Pará, Rondônia e Mato Grosso, existe muita terra pública federal e estadual, mas ainda não há a definição definitiva do Programa Terra Legal e dos institutos de terra estaduais regularizando definitivamente, dizendo quais terras são públicas e quais são particulares. E isso causa violência, porque o pretenso proprietário entende que é o legítimo dono dessas áreas, enquanto os trabalhadores que buscam a reforma agrária ou a regularização fundiária entendem que essas são terras públicas, havendo aí o embate entre o grande ocupante e os pequenos ocupantes, que são os trabalhadores rurais, gerando violência. Ou seja, é preciso definir, o mais rapidamente possível, o que é terra pública e o que é terra particular para diminuir a violência no campo. Não é só isso, mas é uma das causas principais.
O principal motivo é a indefinição da qualificação das terras, uma vez que na Amazônia Legal, principalmente nos estados do Pará, Rondônia e Mato Grosso, existe muita terra pública federal e estadual, mas ainda não há a definição definitiva do Programa Terra Legal e dos institutos de terra estaduais regularizando definitivamente, dizendo quais terras são públicas e quais são particulares. E isso causa violência, porque o pretenso proprietário entende que é o legítimo dono dessas áreas, enquanto os trabalhadores que buscam a reforma agrária ou a regularização fundiária entendem que essas são terras públicas, havendo aí o embate entre o grande ocupante e os pequenos ocupantes, que são os trabalhadores rurais, gerando violência. Ou seja, é preciso definir, o mais rapidamente possível, o que é terra pública e o que é terra particular para diminuir a violência no campo. Não é só isso, mas é uma das causas principais.
Como o MDA tem cooperado para capacitar agentes de segurança para evitar conflitos?
O MDA, por meio da Ouvidoria Agrária Nacional, formaliza convênios com tribunais de justiça, com o Ministério Público estadual, com as polícias militar e civil e com a defensoria pública no sentido de descentralizar recursos para essas entidades que criaram os órgãos agrários – o MDA tem parceria com, aproximadamente 20 órgãos agrários –, ou formalizando convênio e descentralizando recursos financeiros ou então colocamos à disposição desses juízes, promotores, polícias, defensores agrários veículos em forma de comodato, para que eles possam se deslocar para os locais do conflito o mais rápido possível sem depender da questão burocrática do órgão a que eles pertençam.
O MDA, por meio da Ouvidoria Agrária Nacional, formaliza convênios com tribunais de justiça, com o Ministério Público estadual, com as polícias militar e civil e com a defensoria pública no sentido de descentralizar recursos para essas entidades que criaram os órgãos agrários – o MDA tem parceria com, aproximadamente 20 órgãos agrários –, ou formalizando convênio e descentralizando recursos financeiros ou então colocamos à disposição desses juízes, promotores, polícias, defensores agrários veículos em forma de comodato, para que eles possam se deslocar para os locais do conflito o mais rápido possível sem depender da questão burocrática do órgão a que eles pertençam.
Jalila Arabi
Ascom/ MDA
Ascom/ MDA
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