Ao longo de duas décadas, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) mudou a realidade de mais de 2,6 milhões de brasileiros, impulsionou a produção de alimentos no país e se tornou a principal política de crédito para a agricultura familiar. Na safra atual, estão disponíveis R$ 28,9 bilhões para as operações de crédito e de custeio do programa. O diretor de Financiamento e Proteção à Produção da Secretaria da Agricultura Familiar do MDA, João Luiz Guadagnin, explica como o Pronaf surgiu e como o financiamento pode potencializar a produção familiar.
Em que contexto surgiu o crédito rural do Pronaf?
Nos anos 90 já existia um crédito para agricultores que atendia, indistintamente, os grandes, médios e pequenos produtores rurais. Em uma ação muito forte liderada pelos movimentos sociais, em especial, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) na jornada de lutas (Grito da Terra), o crédito para a agricultura familiar começou a ser pauta do governo e das instituições financeiras. Depois de um amplo período de negociação dentro e fora do governo, com técnicos apoiados pelo então ministro da Agricultura José Eduardo Andrade Vieira e pelo secretário Murilo Flores, foi criado o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Como o programa era no início?
O Pronaf em sua concepção original tinha três importantes ações. A primeira era o serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural, com foco no desenvolvimento das unidades produtivas familiares. A segunda iniciativa tentava remover os fatores impeditivos de crédito – uma política voltada para o apoio à infraestrutura de municípios. Então o governo federal fazia uma transferência voluntária de recursos para que os municípios atuassem nos gargalos de desenvolvimento, construindo pontes, estradas, pontos de comercialização. Era o início do nosso atual Programa de Apoio à Infraestrutura nos Territórios Rurais (Proinf). E, por fim, o crédito.
Quando começaram as mudanças no programa?
O crédito rural passou a ser a política mais demandada e para qual sempre existiu uma maior mobilização das organizações da agricultura familiar e até da sociedade civil como um todo. E o governo, sensível a essas questões, especialmente em 2003, fez uma ação muito importante na redução da taxa de juros. No começo do Pronaf, as taxas eram variáveis e as condições de acesso ao crédito eram muito inadequadas. Depois de alguns anos começamos a melhorar a situação do crédito rural e os agricultores familiares passaram a compreender melhor o que era o financiamento e a importância dele.
Como o Pronaf pode ser utilizado?
O crédito rural é direcionado. Ele só pode ser utilizado naquilo que é contratado. E ele é contratado para gerar e aumentar a renda, a produção e a produtividade dos agricultores familiares e não pode ser usado para outro fim como reformar casa, comprar um carro ou pagar dívidas. Ele auxilia o agricultor que quer produzir para a sua auto alimentação e para a venda dos excedentes. Como a grande maioria da agricultura familiar hoje se dedica a atividades geradoras de renda, os produtores buscam o crédito rural como uma antecipação quase daquilo que ele vai obter como renda, para que ele possa comprar insumos como sementes, adubos, pagar o serviço de máquinas, preparar o solo, fazer a calagem, conservar o solo - tudo isso financiado pelo crédito rural do Pronaf. O produtor não tinha isso, antes fazia com recursos próprios. Então, o crédito rural facilita o acesso à melhor tecnologia disponível, ao conhecimento e permite que o agricultor ganhe em escala – alavancando a área plantada e a renda da agricultura familiar. Aproximadamente 60% dos agricultores do Pronaf hoje nunca tinham tomado crédito antes. Por isso, o crédito realmente beneficiou uma porção de pessoas que estavam excluídas do sistema de desenvolvimento.
Quais são as condições para que o agricultor possa ter acesso ao Pronaf?
Primeiro o agricultor precisa ser dedicado à busca de renda com a atividade agrícola. Outra condição importante é o diálogo. O agricultor para obter crédito precisa ter um bom diálogo, primeiro dentro da família para traçar um plano mínimo do que será produzido, que mão de obra será necessária e para que público os produtos serão comercializados. O agricultor familiar que tem esse diálogo interno, que planejam em conjunto, tem mais chances de sucesso no projeto. Além dessa conversa, é necessário que haja o diálogo externo e, nesse caso, a pessoa mais importante é o assistente técnico, o extensionista. Esse companheiro é fundamental para que aquele plano mínimo que a família fez seja avaliado, discutido, auxiliado. Feito esse diálogo na família e depois da família com o técnico, o outro diálogo é com o agente financeiro. O técnico e a família precisam buscar um banco. Hoje nós temos 13 bancos e cooperativas que operam o Pronaf.
Além do crédito, o governo também assegura o agricultor familiar do Pronaf?
Conceder crédito e obter crédito é assumir um risco e uma dívida, respectivamente. Para que esse risco e essa dívida sejam mais facilmente suportados, se criou o Seguro da Agricultura Familiar no ano de 2004 e, em 2006, o Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF). O agricultor familiar que faz créditos de custeio agrícola tem, compulsoriamente, que aderir ao Seguro da Agricultura Familiar. Ele paga 3% de prêmio, de alíquota, pela adesão a esse seguro e tem uma garantia mínima de 80% da receita bruta esperada e até mais R$ 20 mil da receita líquida e é um seguro que garante renda. Atrelado ao seguro, temos o PGPAF. Sempre que o preço de mercado ficar abaixo do custo da produção, essa diferença é dada na forma de um bônus nos financiamentos de custeio e de investimento do Pronaf. Então, praticamente todas as operações do Pronaf, 98% delas, estão abrangidas por essa ação. As políticas mitigadoras de risco dão segurança ao produtor quando um fator adverso acontecer.
Os agricultores familiares são bons pagadores?
O Pronaf está presente em 97% dos municípios brasileiros e a nossa inadimplência está em torno de 1,05%. Esse número é muito baixo dentro do sistema de crédito. A agricultura familiar paga e paga em dia os seus compromissos.
Qual a participação dos jovens no Pronaf?
Hoje, desses 2,6 milhões de CPFs distintos do Pronaf em todo o Brasil, 17% são de agricultores com menos de 29 anos. Ou seja, são jovens do campo com crédito rural. Nós sempre salientamos que o Pronaf é um programa da unidade familiar. Todas as linhas de crédito estão disponíveis para atender a toda a família. Agora, quando há esta variedade de empreendimentos, realizado pela mulher, pelo jovem, por exemplo, temos linhas de crédito para atender.
Gabriella Bontempo
Ascom/MDA
Nenhum comentário:
Postar um comentário