A TV Digital e o Bolsa Família

O sinal analógico de TV será desligado gradualmente no Brasil. Em cada município,
beneficiários do PBF receberão caixas conversoras e antenas para adaptar suas televisões  

Em um cronograma que começa no mês que vem e só termina em dezembro de 2018, o sinal analógico de TV será desligado e substituído definitivamente pelo sinal digital. Para que, em cada cidade, a maioria das casas esteja preparada para a mudança, famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família receberão caixas conversoras para continuar a ter o sinal de TV. A ação objetiva universalizar o acesso ao sinal digital e envolve vários órgãos do governo federal e representantes da iniciativa privada.

Em 29 de novembro de 2015, o município de Rio Verde (Goiás) deverá ser o primeiro no Brasil a ter o sinal analógico totalmente desligado. O país inteiro foi dividido em áreas geográficas, que, em diferentes datas ao longo dos próximos três anos, vão passar por essa transição. Em 2016, por exemplo, o sinal analógico deverá ser desligado em:

— Distrito Federal e mais 9 municípios de Goiás (desligamento previsto para 3 de abril):

— o município de São Paulo e outras 34 localidades (15 de maio);

— Belo Horizonte (MG) e outras 38 localidades de seu entorno (26 de junho);

— Goiânia e outras 34 cidades (28 de agosto);

— e a capital Rio de Janeiro e mais 17 municípios (27 de novembro).

No site http://www.vocenatvdigital.com.br/cidade, é possível selecionar qualquer município brasileiro e descobrir em que data ocorrerá a mudança definitiva para o sinal digital naquela localidade.

Com a TV digital, a perspectiva é que melhore a recepção de sons e imagens das transmissões. Além disso, o serviço digital possibilitará a transmissão de dados, permitindo aos usuários receber informações enviadas via sinal de televisão. Esse mecanismo criará um novo canal de comunicação, com a utilização, por exemplo, de aplicativos. O Bolsa Família terá um aplicativo (veja imagem), que mostrará, de forma simples, as regras do Programa e do Cadastro Único, as datas de pagamento do benefício, etc. 

A partir do desligamento do sinal analógico, apenas receberão os sinais do novo padrão da televisão brasileira os televisores fabricados a partir de 2012 (já adaptadas a receber o sinal digital) ou aqueles que estiverem conectados a conversores. É possível comprar esse tipo de equipamento em lojas especializadas.

Por que o PBF foi envolvido nesse processo?

Um dos aspectos mais críticos das operações regionais de desligamento do sinal analógico é garantir que, em cada área, pelo menos 93% dos domicílios estejam em condições de receber o sinal digital. Para que a marca seja atingida, o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) — que são as autoridades governamentais do setor de telecomunicações — decidiram que as famílias beneficiárias do PBF receberiam kits com caixas conversoras e antenas de recepção. 

Os kits são adquiridos e distribuídos por uma empresa chamada EAD, criada especificamente para organizar a transição para a TV digital, com a utilização de recursos financeiros arrecadados em um leilão da telefonia celular. Não há envolvimento do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) nos custos de aquisição e de distribuição.

Agendamentos

No caso de Rio Verde-GO, as caixas conversoras começaram a ser distribuídas nesta quarta-feira, 7 de outubro. Como a operação de distribuição exigiu um planejamento logístico, foi utilizada a Folha do PBF de julho de 2015 como referência para a lista de famílias a serem atendidas. Para poderem buscar os equipamentos nos pontos disponibilizados pela EAD, os beneficiários fizeram agendamento pela internet — no próprio site da EAD — ou pela central telefônica 147. O site e a central são abertos para qualquer cidadão que tenha dúvidas sobre a TV digital.

Por se tratar de uma ação que não está prevista na legislação do Bolsa Família, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc/MDS) recomenda que os trabalhadores do PBF e do Cadastro Único nos municípios orientem os beneficiários a procurarem a EAD ou a telefonarem para a central 147 nos prazos previstos, mas não se envolvam no processo de agendamento nem de distribuição das caixas conversoras.

O processo de transição para a TV digital está disciplinado pelas seguintes normas:

1.    Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, que disciplina a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre;

2.   Portaria nº 481, de 9 de julho de 2014, do Ministério das Comunicações, que regulamenta os procedimentos e o cronograma do processo de transição;

3.    Edital nº 02/2014/SOR/SPR/CD-Anatel, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que organiza a licitação de radiofrequências na faixa de 700 MHz.

4.     Portaria nº 2.765, de 8 de julho de 2015, do Ministério das Comunicações, que atualiza o cronograma para o desligamento da TV analógica no Brasil, entre 2015 e 2018.