Incra cria comissão para efetivar direito das trabalhadoras rurais

Publicado dia 08/10/2015

Avaliar o acesso das mulheres às políticas públicas oficiais e discutir propostas para ampliar essas conquistas estão entre os objetivos da Comissão de Trabalho criada pelo Incra para levantar, elaborar e apresentar propostas que visem a efetivação dos direitos das mulheres trabalhadoras rurais, no âmbito do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e demais políticas públicas a cargo do autarquia. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (5), por meio da Portaria nº 521, que entrou imediatamente em vigor.

A iniciativa vai ao encontro de diversas demandas de movimentos sociais sobre o reconhecimento e a busca da efetivação dos direitos da mulher no campo. Para a coordenadora da Comissão, a procuradora do Incra em Sergipe, Gilda Diniz dos Santos, apesar da igualdade formal entre homem e mulher, existe uma dificuldade em efetivar esses direitos para elas. “De diversas formas, a mulher, principalmente no campo, sofre pressão para não exercer seus direitos. Nos assentamentos, por exemplo, ela tem preferencia no lote em caso de uma separação, mas acaba sofrendo todo tipo de pressão, que afetam sua condição e moral, e acabam deixando o lote para o parceiro. Vamos estudar maneiras desses direitos serem efetivados para elas, criando comissões de mulheres assentadas que, quando tomarem conhecimento de situações difíceis para as assentadas, passarão essas questões ao Incra e juntos chegaremos à melhor solução para o problema”, explica.

A portaria estabelece o prazo de 90 dias, contados da publicação no DOU, para apresentação do resultado dos trabalhos, na forma de relatório e eventuais propostas de mudanças normativas.

Ações para elas

Desde 2003, no ato da inscrição dos candidatos a beneficiário da reforma agrária é obrigatório inscrever os nomes da mulher e do homem, independente do estado civil. As mulheres têm também preferência na titulação da terra.

Em 2014, com a criação do Novo Crédito Instalação, foi instituída a modalidade Fomento Mulher voltado à implantação de projetos produtivos sob responsabilidade da mulher titular do lote, no valor de até R$ 3 mil, em operação única, por família assentada.

O Incra tem realizado Oficinas Regionais de Capacitação do Sistema Nacional de Cobrança de Créditos de Instalação (SNCCI) nas suas superintendências regionais para que o Fomento Mulher chegue a todos os assentamentos brasileiros. O objetivo é capacitar os servidores para operacionalizar o crédito para as assentadas, mobilizar profissionais extensionistas, identificar limitações do programa e ouvir as demandas dos movimentos sociais.

Além de estimular a autonomia financeira das mulheres assentadas, a oferta de crédito específica para elas estimula a criação dos Quintais Produtivos, pequenas hortas cultivadas nos quintais de casa onde se produz uma grande diversidade de alimentos, que garantem a segurança alimentar e nutricional da família e, na maioria das vezes gera excedente para serem comercializados.

O Incra também é parceiro na realização dos mutirões do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que tem por objetivo assegurar às mulheres do campo, de forma gratuita e nas proximidades de sua casa, a emissão de documentos civis, como Carteira de Identidade, CPF, Carteira de Trabalho e Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), fortalecendo sua autonomia e possibilitando acesso às políticas públicas.

Na última terça-feira (6), o Incra firmou um Acordo de Cooperação Técnica com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro, para capacitar agricultoras no uso e produção de plantas medicinais e fitoterápicos. Elas serão capacitadas para atuar como agentes comunitárias de saúde, capazes de trabalhar com fitoterápicos dentro dos assentamentos da reforma agrária. Essa foi um das reivindicações apresentadas por elas durante a Marcha das Margaridas, realizada em Brasília (DF) no último mês de agosto, e que a autarquia está atendendo prontamente. Com o ato, o Incra pretende ainda a criação de sete fábricas de produção de fitoterápicos e plantas medicinais, sendo duas na Amazônia, duas no Nordeste, uma no Sudeste, uma no Centro Oeste e a última no Sul.