15/07/2015 10:25
Publicação da Norma Operacional Básica, em 15 de julho de 2005, marcou o início de uma nova era de superação da extrema pobreza no país e de garantia de direitos
Brasília, 15 – A cearense Antônia Eliane Evangelista de Sousa, 44 anos, é exemplo de como a política de assistência social assegura acesso a direitos à população em situação de vulnerabilidade e risco, reestruturando e dando um novo significado a suas vidas. Mãe de 7 filhos, viveu durante cinco anos nas ruas de Fortaleza. Trabalhava com reciclagem, quando sofreu um acidente, deixando-a impossibilitada de “puxar a carroça”.
Até então ela morava de aluguel e conseguia pagar suas contas. Sem condições de trabalhar e sem nenhum familiar para ajudá-la, a rua foi a solução encontrada. Lá, Antônia conheceu o crack. “Me sentia invisível, principalmente pelo preconceito da sociedade”, desabafa.
Uma trajetória difícil. Para muitos, ela não teria um final feliz. Mas sua vida mudou. Antonia foi localizada pelo serviço de abordagem social do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, conhecido como Centro Pop. A equipe de técnicos, assistentes sociais e psicólogos começou a atuar para que ela pudesse ter uma nova oportunidade. “Só consegui vencer graças ao trabalho da equipe do Centro Pop. Eles nunca desistiram de mim”, conta Antonia.
Ubirajara Machado/MDS
Primeiro, veio o aluguel social, para que ela pudesse sair da rua. Um ano depois, com apoio da equipe, ela foi beneficiada pelo Minha Casa Minha Vida. “A casa que recebi foi um sonho. Hoje posso dizer: essa é minha casa”, celebra a mulher. Ela também começou a receber o Bolsa Família. O recurso ajuda no pagamento do apartamento e na compra de alimentos. “Com esse dinheiro, tenho certeza de que poderei honrar esse compromisso [financiamento do imóvel].”
Antônia voltou a trabalhar com faxina e lavando roupa. O crack foi abandonado, “desde que o Centro Pop me encontrou”. “Não quero uma vida dessas pra mim nunca mais.” Hoje, ela também participa dos grupos de convivência e fortalecimento de vínculos do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) Bom Jardim, na capital cearense.
Todo esse apoio recebido pela cearense para que pudesse conquistar uma realidade melhor só foi possível graças ao Sistema Único da Assistência Social (Suas), que nesta quarta-feira (15) celebra 10 anos. Foi neste dia, no ano de 2005, que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome publicou a Norma Operacional Básica do Suas e marcou o início de uma nova era de superação da extrema pobreza no país e de garantia de direitos.
O sucesso da iniciativa, que envolveu esforços do governo federal, governos estaduais e prefeituras, rompeu com o ciclo de assistencialismo e clientelismo que vigorava até então no país. No período, o foco do governo federal na inclusão e no desenvolvimento da população mais pobre trouxe à assistência social o desafio de se tornar o centro das políticas sociais no país, atuando territorialmente para integrar os diversos programas setoriais. “Estamos presentes em 99,6% dos municípios. É uma conquista histórica e reflete o processo de luta e vontade política do governo federal”, destaca a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ieda Castro.
Os Centros Pop é um dos tipos de unidade de atendimento que existem. Ele só foi implantado graças aos Suas e hoje existem 283 destes locais em todo o país prestando apoio à população em situação de rua. “Podemos celebrar a existência desses locais, principalmente nos grandes centros urbanos, que acolhem essas pessoas, dando-lhes dignidade”, explica Ieda.
Ainda tem mais dois tipos de unidades de atendimento. Uma delas é o Centro de Referência da Assistência Social (Cras). Nele, as pessoas podem conhecer e ter acesso a benefícios, como o Bolsa Família, a cursos de capacitação ou ao serviço de fortalecimento de vínculos. Desde 2005, o crescimento da quantidade destes locais em funcionamento chega a 278%, passando de 1.978 para 7.482 atualmente, em 5.541 municípios.
Já nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) são disponibilizados serviços voltados a famílias e indivíduos em situação de violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, entre outras, promovendo o acesso dessas pessoas a direitos socioassistenciais. Também houve grande ampliação destas unidades, crescendo 174% nestes 10 anos. Hoje existem 2.434 Creas em todo o país.
O Suas ainda criou duas novas estratégias para garantir que o Estado chegasse aos locais mais isolados e de difícil acesso. São 1.256 equipes volantes e 138 Lanchas Sociais que recebem apoio do MDS. Estas duas iniciativas permitiram que, por meio da busca ativa, 1,4 milhão de famílias em situação de extrema pobreza fossem incluídas no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal. E agora elas acessam o Programa Bolsa Família e os serviços socioassistenciais.
A secretária Ieda Castro explica que esse crescimento da rede de proteção social foi possível porque o governo federal aumentou o repasse de recursos para a assistência social. Em 2002, foram investidos R$ 12,2 milhões, contra R$ 68,6 milhões em 2014. Um aumento de 462%. “Devemos comemorar o crescimento do financiamento público para a assistência social, porque ampliamos os benefícios e a oferta dos serviços”, ressalta a secretária.
Informações sobre os programas do MDS:
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