Revista traz Loas comentada

30/07/2015 15:01 Publicação da Escola da Advocacia Geral da União assessora gestores e  advogados públicos na garantia de direitos da população mais pobre Brasília, 30 – No mês em que o Sistema Único de Assistência Social (Suas)  completa 10 anos de criação, os gestores e advogados públicos ganham mais  uma ferramenta de apoio à garantia do direito constitucional à assistência social  para a população. A revista da Escola da Advocacia Geral da União (AGU), na  edição 36, traz versão comentada da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Produzida com o apoio da consultoria jurídica do Ministério do Desenvolvimento  Social e Combate à Fome (MDS), a publicação tem o objetivo de uniformizar a  interpretação das normas relacionadas à área, disponível também em meio  eletrônico. Segundo a Consultora Jurídica do MDS, Vanessa Mazali, o conteúdo  esclarece temas jurídicos da assistência social e reduz a divergência de  interpretações, tanto por meio da análise dos artigos da Loas, como com a apresentação  de pareceres já emitidos pelo MDS. Acesse a revista aqui Vanessa Mazali ressalta que a iniciativa também tem o papel de contribuir para a  consolidação efetiva do Suas e para o aprimoramento das políticas sociais. “Será  um instrumento fundamental, disponível para estados e municípios, para que  continuemos avançando no caminho da consolidação do Sistema e para a melhoria  no atendimento à população.” Informações sobre os programas do MDS: 0800-707-2003 mdspravoce.mds.gov.br  Informações para a imprensa: Ascom/MDS (61) 2030-1021 www.mds.gov.br/saladeimprensa