quinta-feira, 30 de julho de 2015

Revista traz Loas comentada

30/07/2015 15:01
Publicação da Escola da Advocacia Geral da União assessora gestores e
 advogados públicos na garantia de direitos da população mais pobre
Brasília, 30 – No mês em que o Sistema Único de Assistência Social (Suas) 
completa 10 anos de criação, os gestores e advogados públicos ganham mais
 uma ferramenta de apoio à garantia do direito constitucional à assistência social 
para a população. A revista da Escola da Advocacia Geral da União (AGU), na 
edição 36, traz versão comentada da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).

Produzida com o apoio da consultoria jurídica do Ministério do Desenvolvimento 
Social e Combate à Fome (MDS), a publicação tem o objetivo de uniformizar a
 interpretação das normas relacionadas à área, disponível também em meio 
eletrônico. Segundo a Consultora Jurídica do MDS, Vanessa Mazali, o conteúdo
 esclarece temas jurídicos da assistência social e reduz a divergência de 
interpretações, tanto por meio da análise dos artigos da Loas, como com a apresentação 
de pareceres já emitidos pelo MDS.


Vanessa Mazali ressalta que a iniciativa também tem o papel de contribuir para a 
consolidação efetiva do Suas e para o aprimoramento das políticas sociais. “Será 
um instrumento fundamental, disponível para estados e municípios, para que 
continuemos avançando no caminho da consolidação do Sistema e para a melhoria 
no atendimento à população.”

Informações sobre os programas do MDS:
0800-707-2003
mdspravoce.mds.gov.br 

Informações para a imprensa:
Ascom/MDS
(61) 2030-1021
www.mds.gov.br/saladeimprensa

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