sexta-feira, 9 de outubro de 2015

Comunidade quilombola da Ilha de Marambaia tem suas terras tituladas



Publicado dia 09/10/2015
Foto: Ascom/MDA
As famílias da comunidade quilombola da Ilha de Marambaia, localizada no município de Mangaratiba (RJ), receberam nesta quinta-feira (8) a titulação definitiva de suas terras, assegurando o domínio coletivo de 52,99 hectares para as 124 famílias remanescentes do antigo quilombo. Os seis títulos de áreas não contínuas foram entregues pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, pelo diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Martins Torsiano, e pela coordenadora geral de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra, Isabelle Alline Lopes Picelli.
“Essa titulação assegura o desenvolvimento de atividades extrativistas, culturais, além da preservação do meio ambiente a fim de garantir a auto sustentabilidade e o desenvolvimento da comunidade quilombola”, pontua Torsiano.
Para o Almirante de Esquadra da Marinha, Fernando Antônio de Siqueira Ribeiro, a comunidade quilombola está em total sintonia com as atividades da Marinha na Ilha de Marambaia. “O título entregue permite a instalação das famílias que moram na ilha, em perfeita integração com a Marinha do Brasil. Além disso, asseguro que a titulação não fere, em nenhuma ocasião, a Área de Proteção Ambiental (APA) da Ilha da Marambaia”, apontou.
Segundo Nilton Carlos Alves, presidente Associação dos Remanescentes de Quilombos da Ilha de Marambaia (Arqimar), a titulação é a realização de um grande sonho. “A titulação é fundamental para o nosso desenvolvimento e, a partir dessa titulação, teremos grandes conquistas, como a construção da nossa sede e a valorização da nossa comunidade quilombola”, disse.
Histórico
Os antropólogos definem quilombo como um território próprio das comunidades negras rurais as quais mantêm costumes tradicionais (práticas culturais com origens à época da escravidão), além da conservação de uma relação de subsistência do ecossistema.
Laudos antropológicos indicam que no século XIX, o comendador Joaquim José de Souza Breves, um próspero “senhor do café” em sua época, comprou a área em 1856, quando instalou um entreposto negreiro para receber os africanos escravizados antes de serem vendidos.
Com a morte do comendador em 1889, e com a publicação da Lei Áurea, o negócio entrou em declínio. Sua família concedeu posse pacífica das terras aos quilombolas, quando passaram a viver basicamente da pesca artesanal. Em 1906, em função de dificuldades financeiras, os herdeiros de Joaquiam Breves venderam a Ilha a União, repassando área para a Marinha.
Na década de 70, a ilha passou a ser usada para treinamento de fuzileiros navais, iniciando disputa pela posse da área entre a Marinha e a Associação dos Remanescentes de Quilombos da Ilha de Marambaia (Arqimar).
A área foi certificada como comunidade quilombola pela Fundação Palmares, órgão vinculado ao Ministério da Cultura, em 2004. No mesmo ano a Universidade Federal Fluminense (UFF) emitiu laudo reconhecendo a comunidade como remanescente quilombola. Estes documentos ajudaram a compor o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), elaborado pelo Incra, no qual consta perícia sócio-antropológica, cadastramento de famílias, levantamento da cadeia dominial da Ilha e pesquisa cartográfica.
Para assegurar a regularização da comunidade foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Arqimar, Marinha, Incra e Ministério Público Federal.
De acordo com as negociações, a Marinha continua gerindo a Ilha de Marambaia e a comunidade quilombola recebeu a titulação definitiva de 52,99 hectares para desenvolvimento de suas atividades econômicas e culturais.
Com informações da Ascom MDA.

Assessoria de Comunicação Social do Incra/RJ
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