sexta-feira, 9 de outubro de 2015

Incra encaminha soluções para conflitos agrários no Paraná

Publicado dia 09/10/2015
A área desocupada fica no município de Engenheiro Beltrão - Foto: Ascom Incra/PR
 
O superintendente do Incra no estado do Paraná, Nilton Bezerra Guedes, mediou na terça-feira (6), acordo com o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), com vistas à resolução de conflito agrário instalado em Engenheiro Beltrão, na região Noroeste do Paraná. Na negociação com os proprietários da fazenda Santa Catarina, ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), os acampados poderão permanecer em uma parte da área.
 
Com a anuência do MP-PR, os integrantes do MST se comprometem, em um prazo de um ano, a desocupar pacificamente a área ocupada na fazenda Santa Catarina, até que o Incra encontre uma área para assentar as 80 famílias de sem-terra acampadas no local. A área cedida em comodato aos acampados tem 4,24 hectares.
 
Pelo termo de ajustamento de conduta (TAC), o Incra propôs encontrar outros imóveis passíveis de desapropriação, aquisição ou adjudicação para fins de reforma agrária, uma vez que não houve interesse dos proprietários da fazenda Santa Catarina em vender a área ao Incra. “Mesmo com esse entrave, conseguimos avançar em um dos pontos mais sensíveis da pauta, que é a destinação das famílias acampadas. Pelo acordo, os proprietários concordaram em ceder parte da área da fazenda para que os acampados permaneçam ali até que encontremos uma área para assentar as famílias”, diz Guedes.
 
O acordo teve a participação, também, do Governo do Estado do Paraná, por meio do assessor especial para Assuntos Fundiários, Hamilton Serighelli, e do coordenador especial de Mediação dos Conflitos de Terra da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) do Paraná, major Valdir Carvalho de Souza.
 
Nulidade
Na quarta-feira (7), outro conflito instalado no Paraná foi mediado pelo Incra. Integrantes do MST desobstruíram a rodovia BR-277, em Nova Laranjeiras, na região do Cantuquiriguaçu, após o superintendente do Incra informar que, no prazo de uma semana, a autarquia, por meio da Procuradoria Federal Especializada, decidirá sobre o ajuizamento de ação de nulidade dos títulos de parte da propriedade localizada no acampamento Herdeiros da Luta.
 
Além disso, a presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, deverá ir ao Paraná no próximo dia 20, para tratar da pauta apresentada pelos trabalhadores rurais sem-terra no estado.
 
Assessoria de Comunicação Social do Incra/PR
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