COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA
Gestores municipais têm até 30 dias para confirmar a meta de operação da modalidade Compra com Doação Simultânea. Mais de 4,5 mil agricultores familiares devem ser beneficiados
Publicado08/10/2015 15h45,
Brasília – Gestores de 145 prefeituras que aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) já podem confirmar os limites e metas para a execução da modalidade Compra com Doação Simultânea. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) disponibilizou, para esses municípios, mais de R$ 18 milhões para o atendimento de pelo menos 2,7 mil agricultores familiares em oito estados.
Para confirmar o interesse em executar a modalidade, as prefeituras devem se manifestar em até 30 dias por meio da aceitação das metas apresentadas e do preenchimento das informações para a elaboração do plano operacional no Sistema Informatizado do Programa de Aquisição de Alimentos (SISPAA). A portaria com as metas e limites de execução foi publicada nessa quarta-feira (7), no Diário Oficial da União.
“Após o cadastramento do plano no sistema e sua aprovação pelo ministério, deverá ser elaborada uma proposta de participação na qual são cadastrados os agricultores, as entidades que receberão os produtos e os alimentos que serão adquiridos para que as operações de aquisição e distribuição de alimentos possam se iniciar”, explicou o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Arnoldo de Campos.
As prefeituras que propuserem parâmetros adicionais de execução deverão ter, pelo menos, 40% de beneficiários em situação de extrema pobreza atendidos pelo Plano Brasil Sem Miséria e 40% de mulheres. Além disso, as propostas devem ter no mínimo 5% de beneficiários fornecedores de produtos orgânicos ou agroecológicos.
Na Compra com Doação Simultânea, os produtos adquiridos dos agricultores familiares são doados às entidades da rede socioassistencial e aos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional (restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos). Por ano, os agricultores familiares podem comercializar individualmente até R$ 6,5 mil.
Informações sobre os programas do MDS:0800-707-2003mdspravoce.mds.gov.br
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