sexta-feira, 2 Outubro, 2015 - 13:45
Foto: Rômulo Serpa/MDA
Para garantir o título das propriedades e realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos agricultores familiares de Canutama (AM), o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) está realizando um mutirão integrado de regularização fundiária e ambiental. A expectativa é que sejam emitidos 150 títulos, pelo Programa Terra Legal - que atua na regularização de imóveis rurais que estão em terras federais na Amazônia Legal.
Como explica o secretário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal/MDA), Sérgio Lopes, o mutirão de regularização fundiária e ambiental estabelece um novo marco para o trabalho do governo federal na região. “Com o mutirão, o governo federal está indo de encontro aos agricultores, atendendo o compromisso de garantir o direito à terra para quem tem esse direito”.
O secretário ainda salienta que o MDA já implementou uma série de ações para acelerar a destinação de terras na Amazônia Legal, como a implementação do Sigef e da Câmara de Destinação de Terra Federais. “Para dinamizar a regularização fundiária, simplificamos o trabalho e modernizamos os processos, articulando a questão da terra ao tema ambiental. Assim, abrimos as portas para a chegada de outras políticas públicas”.
O título pode ser considerado a certidão de nascimento da propriedade, com ele o produtor tem condição de acessar as políticas de fortalecimento da agricultura familiar, como o Pronaf e o Minha Casa Minha Vida rural.
A ação, realizada em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e o governo do estado para atender os moradores das glebas Mapinguari, C1 e Três Irmãos, conta com o apoio da Cooperação Internacional Alemã - GIZ.
Como funciona o mutirão
O mutirão integrado de regularização fundiária e ambiental é uma iniciativa do governo federal para atender as comunidades rurais na Amazônia Legal, com uma metodologia que concentra o atendimento ao público. A ação consegue emitir os títulos e realizar o CAR ao mesmo tempo.
Além de dar mais agilidade na emissão de documentos, o mutirão também serve para os produtores rurais, que não moram na glebas atendidas na ação, tirarem dúvidas sobre o andamento de seu processo de regularização fundiária e de como acessar outras políticas publicas do governo federal.
Terra Legal Amazônia
O programa tem como objetivo a regularização de áreas e imóveis que estão em terras públicas federais, desde que não sejam reservas indígenas, unidades de conservação, florestas públicas e áreas da Marinha e reservadas à administração militar.
Criado em 2009, o Terra Legal é coordenado pelo MDA e executado em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na região da Amazônia Legal, que abrange nove estados.
O Terra Legal promove à redução do desmatamento e o aumento da produtividade dos agricultores familiares, pois ao receber o título de propriedade do terreno o dono se compromete a cumprir os requisitos legais, como a manutenção da área de preservação permanente ou o reflorestamento da área desmatada. Os agricultores familiares e comunidades locais têm prioridade no atendimento.
Serviço
Ato de entrega de títulos do Terra Legal em Canutama (AM)
Data: 3 de outubro (sábado)
Hora: 8h
Local: Linha Transpurus KM 13 – BR 319 – ao lado da escola Pedro Batalha – Canutama (AM)
Hora: 8h
Local: Linha Transpurus KM 13 – BR 319 – ao lado da escola Pedro Batalha – Canutama (AM)
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