Publicado dia 11/11/2015
Cerca de quarenta servidores das prefeituras municipais das regiões de Serra e Planalto catarinense participam, nesta semana (9 a 12/11), de capacitação para dar início à sua atuação no novo Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). O curso acontece na Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac) e é oferecido pela Superintendência do Incra de Santa Catarina em parceria com a Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures).
O procedimento de cadastro e atualização de informações referentes aos imóveis rurais se tornou totalmente digital graças ao novo SNCR, inaugurado este ano. Os proprietários podem, inclusive, alimentar os dados diretamente de suas casas, por meio da Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais (DP) eletrônica – cujo manual está disponível no portal do Incra na Internet -, mas, em caso de dúvidas, deverão recorrer às prefeituras, nas Unidades Municipais de Cadastramento (UMC), para receberem as orientações.
Por essa razão, os servidores municipais que operam o SNCR precisam estar capacitados para prestar esclarecimentos e até mesmo preencher os cadastros. As capacitações promovidas pelo Incra visam manter atualizados os técnicos dos 288 municípios catarinenses que contam com UMC.
CCIR é gratuito
Entre os serviços disponibilizados pelo Incra nas prefeituras municipais, o principal é o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), documento indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural e para homologação de partilha amigável ou judicial.
É importante destacar que a atualização cadastral e emissão do CCIR nas UMCs são serviços gratuitos. Se houver alguma cobrança indevida, o usuário deve comunicar imediatamente ao Incra.
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