segunda-feira, 16 de novembro de 2015

Incra/CE aperfeiçoa prestação de serviço de Ater

Publicado dia 13/11/2015


A superintendência do Incra no Ceará realizou reunião de capacitação com empresas que prestam Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) na quarta-feira passada(4/11). O objetivo foi esclarecer dúvidas sobre a aplicação de créditos e nivelar conhecimentos a fim de estabelecer sintonia entre a autarquia e as prestadoras de serviços.

Foram discutidos o arcabouço legal, critérios de seleção e valores dos créditos, tendo espaço ao final para questionamentos dos representantes das empresas. O superintendente do Incra no Ceará, Roberto Gomes, realizou a abertura do encontro afirmando que “momentos em que participam as empresas de prestadoras de Ater devem ser regra”. Em sequência, o chefe substituto da Divisão de Desenvolvimento, José Fredson, realizou apresentação sobre Crédito Instalação e Apoio Mulher Fomento.

Na primeira quinzena de dezembro a superintendência realiza mais um encontro com prestadoras de serviço de Ater, em um município do interior cearense. Durante três dias, 156 técnicos de todo o estado discutem assuntos de interesse para a reforma agrária e para o aperfeiçoamento da assistência técnica.

A segurança hídrica e o meio ambiente do semiárido terão destaque. O Estado passa por três anos de seca intensa e a previsão para 2016 é de poucas chuvas. Tal fator afeta a prestação dos serviços de Ater, na medida em que a organização dos assentamentos e a convivência com a estiagem passam a ser a prioridade.

IN 71

O encontro de dezembro também aborda a Instrução Normativa 71, que normatiza as ações e medidas a serem adotadas pelo Incra nos casos de constatação de irregularidades em projetos de assentamento de reforma agrária. O ato foi publicado em maio de 2012, definindo as irregularidades em áreas de reforma agrária, bem como os procedimentos que devem ser adotados.
“O conhecimento da IN 71 é fundamental para todos que trabalham em assentamentos rurais”, é o que garante o chefe da Divisão de Desenvolvimento da Superintendência do Incra no Ceará, Marcos Cândido. As disposições legais concretizam a função social da propriedade de que trata a Constituição Federal.


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