Publicado dia 06/11/2015
A Superintendência Regional do Incra na Bahia (Incra/BA) assinou termo de cooperação técnica emblemático que beneficiará 4,2 mil famílias de comunidades tradicionais fundo e fecho de pasto com o Crédito Apoio Inicial I, num total de R$ 10 milhões. A modalidade integra o programa de Crédito de Instalação da autarquia e prevê a garantia de recursos no valor de até R$ 2,4 mil por família.
O evento ocorreu na manhã desta sexta-feira (6), no Museu de Arte da Bahia (MAB), em Salvador. O objetivo da cooperação é fortalecer ações entre órgãos dos governos federal e estadual para promover a celeridade dos processos de regularização fundiária e políticas de desenvolvimento em territórios ocupados por povos e comunidades tradicionais.
Com a assinatura do termo de cooperação – que para essas comunidades envolve o Incra e a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), do governo da Bahia – haverá um processo de atualização cadastral, pré-seleção, qualificação da demanda e posteriormente, liberação do cartão de acesso aos recursos.
De acordo com o superintendente regional do Incra, Gugé Fernandes, com assistência técnica viabilizada às famílias, elas estarão aptas a acessar outros créditos da reforma agrária, como o Fomento e o Fomento Mulher, além do Programa Nacional Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Pro meio desse termo, outras 135 comunidades fundo e fecho de pasto serão certificadas, de acordo com a Lei 12.910/2013, do governo da Bahia. O Incra/BA já reconheceu como público beneficiário do Programa Nacional de Reforma Agrária 154 comunidades tradicionais fundo e fecho de pasto, onde vivem 4.242 famílias.
Compromissos
O termo de cooperação técnica faz parte do calendário do Novembro Negro e compõe o conjunto de compromissos assumidos pela Bahia na adesão à Década Internacional Afrodescendente, declarada pela Organização das Nações Unidas para o período entre 2015 a 2024.
O superintendente do Incra ressaltou a necessidade de otimizar as ações e ter políticas transversais entre o estado e o governo federal para que se gaste menos e melhore os resultados. “É isso que estamos buscando”, frisa.
Ele destacou, ainda, a importância do Incra sede em agilizar o processo para que essas famílias de comunidades de fundo e fecho de pasto pudessem ser beneficiadas com os créditos do Incra. “Só com essa sensibilização para as comunidades existentes apenas aqui na Bahia é que pudemos dar esse passo tão importante”.
História
As comunidades fundo e fecho de pasto têm um modo de ocupação centenário. Estão no sertão, em locais de vegetação fechada de caatinga, de difícil acesso e sob forte aridez.
Na década de 70, começaram a ser oprimidas com a expansão econômica. Outra característica peculiar desses agricultores é o pastoreio de caprinos e ovinos, a utilização de áreas coletivas e a cultura de subsistência que engloba o cultivo de milho, feijão e mandioca.
Parcerias
Além do Incra/BA e da Sepromi, o documento foi assinado pelos dirigentes das secretarias de Desenvolvimento Rural (SDR), Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), Fundação Cultural Palmares, e Superintendência do Patrimônio da União (SPU).
Assessoria de Comunicação Social do Incra/BA
Twitter: @IncraBahia
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