Publicado dia 17/09/2015
As diversas ações na gestão fundiária e territorial do país sob responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) puderam ser amplamente esclarecidas e questionadas durante o Seminário Desenvolvimento Econômico e Governança Fundiária, promovido pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) nos dias 14 e 15 de setembro de 2015.
Pesquisadores brasileiros e estrangeiros, além de representantes de governo e de instituições financeiras, compartilharam informações e debateram desafios da regulação da propriedade e do uso da terra no Brasil. Durante a abertura da atividade, o organizador do Seminário, professor Bastian Reydont, da Unicamp, definiu a governança fundiária como o conjunto de regras, processos e organização que determinam o acesso e uso da terra: "Neste sentido, a governança fundiária é decisiva para a forma de desenvolvimento de um país", destacou.
O diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do INCRA, Richard Martins Torsiano, discorreu sobre os desafios de implantar instrumentos de governança fundiária num país como o Brasil, que possui complexo histórico de problemas fundiários que consolidaram latifúndios e provocaram diversos tipos de irregularidades e distorções no acesso à terra: "Depois de séculos sem o acompanhamento do Estado, vem se buscando instrumentos legais e ferramentas tecnológicas para a governança fundiária. Do ponto de vista da estrutura fundiária, já contamos com maior volume de informações, que tornam possível identificar com precisão a titularidade das terras e estabelecer processos de regularização fundiária" informou Torsiano.
Desenvolvimento e inclusão social
A eficiência da governança de terras é fundamental para o desenvolvimento econômico e inclusão social, reforçou Torsiano, lembrando que ainda há milhares de agricultores sem acesso às políticas públicas operadas pelo governo federal: "Precisamos continuar qualificando os instrumentos de governança fundiária para melhorar essa gestão, o que vai permitir superar dificuldades fundiárias enfrentadas por famílias acampadas, comunidades quilombolas e indígenas" exemplificou. Ele esclareceu que já há 60% do território georreferenciado com precisão, demonstrando avanços na capacidade de governança fundiária pelo Estado. Segundo Torsiano, é uma grande conquista, assim como as inovações nos serviços oferecidos pelo Incra no ordenamento ambiental e fundiário para regularização de imóveis rurais e integração de bases de dados sobre domínio e uso da malha fundiária.
Um grande avanço para a regularização fundiária tem sido os convênios com os órgãos estaduais, nos quais o Incra já investiu quase 46 milhões de reais: "Com os recursos aplicados foi possível regularizar mais de 132 mil imóveis em diversos estados, especialmente no Nordeste. Foram cadastrados mais de 11,46 milhões de hectares, uma área superior ao território de Pernambuco", comparou Torsiano. Ele lembrou que as parcerias, de forma geral, têm sido estratégicas para a implantação técnica e consolidação dos instrumentos de gestão fundiária e territorial. Neste quesito, o Incra possui acordos de cooperação com 14 órgãos do governo, como a Receita Federal, Ministério do Meio Ambiente e Embrapa, e também com 2.630 municípios.
Segundo o diretor do Incra, os novos produtos e serviços oferecidos pelo Incra, a integração das informações com outras bases de dados do governo e a transparência e controle da sociedade sobre os dados fundiários e ambientais fortaleceram a governança fundiária, com resultados importantes para que as famílias e comunidades rurais possam ter acesso às políticas públicas disponíveis. Os participantes do Seminário puderam obter também esclarecimentos sobre as outras ações fundiárias executadas pelo Incra, que incluem arrecadação, discriminação e titulação em terras devolutas e públicas federais, além de legitimação de posse e ratificação de títulos em faixa de fronteira.
Um grande avanço para a regularização fundiária tem sido os convênios com os órgãos estaduais, nos quais o Incra já investiu quase 46 milhões de reais: "Com os recursos aplicados foi possível regularizar mais de 132 mil imóveis em diversos estados, especialmente no Nordeste. Foram cadastrados mais de 11,46 milhões de hectares, uma área superior ao território de Pernambuco", comparou Torsiano. Ele lembrou que as parcerias, de forma geral, têm sido estratégicas para a implantação técnica e consolidação dos instrumentos de gestão fundiária e territorial. Neste quesito, o Incra possui acordos de cooperação com 14 órgãos do governo, como a Receita Federal, Ministério do Meio Ambiente e Embrapa, e também com 2.630 municípios.
Segundo o diretor do Incra, os novos produtos e serviços oferecidos pelo Incra, a integração das informações com outras bases de dados do governo e a transparência e controle da sociedade sobre os dados fundiários e ambientais fortaleceram a governança fundiária, com resultados importantes para que as famílias e comunidades rurais possam ter acesso às políticas públicas disponíveis. Os participantes do Seminário puderam obter também esclarecimentos sobre as outras ações fundiárias executadas pelo Incra, que incluem arrecadação, discriminação e titulação em terras devolutas e públicas federais, além de legitimação de posse e ratificação de títulos em faixa de fronteira.
Assessoria de Comunicação Social do Incra/SP
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