sexta-feira, 25 de setembro de 2015

Incra expõe em fórum importância da integração de cadastros rurais e da sustentabilidade para combater o desmatamento na Amazônia



Publicado dia 25/09/2015
 
A regularização fundiária, a integração de cadastros rurais e o desenvolvimento sustentável de assentamentos da reforma agrária foram apresentados como exemplos concretos de combate ao desmatamento da Amazônia pela presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, durante o Fórum “Desmatamento Zero: o Brasil por um clima melhor”, promovido pelo jornal Folha de S. Paulo nos dias 21 e 22 de setembro na capital paulista. Ela destacou a importância do combate ao desmatamento como uma das pautas civilizatórias que unem todos os setores da sociedade em prol da proteção e desenvolvimento do país.
 
O Incra esclareceu sobre as ações governamentais de regularização fundiária e os programas de fomento à sustentabilidade na região amazônica em painel que contou com e a participação do  diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (Ideflor), Thiago Valente, e o consultor em meio ambiente Valmir Ortega. Os debates foram mediados pelo jornalista Marcelo Leite, da Folha de S. Paulo, que avaliou de forma positiva a existência de vários setores do Governo, iniciativa privada e da sociedade civil que se alinharam na meta de chegar ao desmatamento zero. Segundo Leite, a forma e o prazo para que isso ocorra estão em abertos, mas não se questiona mais se o desmatamento zero é possível, o que já é uma conquista. 
 
Integração de cadastros
Os palestrantes lembraram diversos desafios a serem superados, como a possibilidade do Cadastro Ambiental Rural (CAR) ser usado para legitimar a destruição ambiental. Trata-se de um cadastro no qual o produtor rural declara quais são suas áreas de reserva legal, de preservação permanente (como margens de rios), de vegetação nativa remanescente e de campos abertos para agropecuária. Desta forma, o CAR permite a radiografia da cobertura florestal em cada propriedade, permitindo monitorar o uso da terra e subsidiar ações de controle do desmatamento ilegal e de recuperação de áreas degradadas. Neste sentido, a presidente do Incra discorreu sobre a importância de integrar o CAR com outros cadastros de terras, como o mantido pelo Incra e pela Receita Federal. “Essa integração de cadastros permite mais precisão dos dados, o que é fundamental para combater o desmatamento”, afirmou. 
 
Falcón enfatizou os esforços de modernização da autarquia para agilizar a regularização fundiária na região, como automação de processos de certificação e investimentos em sensoriamento remoto. “Estamos avançando a passos largos, alterando radicalmente os demorados processos de análise manual”. Segundo ela, são medidas que vão melhorar as formas de fiscalização ambiental e do uso da terra, permitindo inclusive a arrecadação mais adequada de impostos como o Imposto Territorial Rural (ITR). 
 
Outro aspecto fundamental no combate ao desmatamento na Amazônia é o desenvolvimento sustentável dos assentamentos da região. “O Incra tem 39% dos seus assentamentos de reforma agrária na Amazônia Legal e não podemos esquecer que muitas dessas áreas foram ocupadas anteriormente pela iniciativa privada e já se encontravam degradadas quando os assentamentos são criados”, lembrou Falcón. Ela informou que mais de 60% dos imóveis obtidos para a reforma agrária já possuiam passivos ambientais, exigindo investimentos financeiros e técnicos para sua recuperação. Segundo Falcón, o programa Assentamentos Verdes do Incra representa uma das principais contribuições para a mudança de perfil do desmatamento na região. 
 
Assentamentos verdes
O Programa de Prevenção, Combate e Alternativas ao Desmatamento Ilegal em Assentamentos da Amazônia, conhecido como programa Assentamentos Verdes, foi instituído em 2012 pelo Incra. O objetivo é tornar os assentamentos comunidades rurais autônomas e ambientalmente sustentáveis. As ações estão orientadas em quatro eixos: valorização de ativos ambientais e de atividades produtivas; recuperação de passivos ambientais com geração de renda e segurança alimentar para as famílias; regularização fundiária e ambiental via Cadastro Ambiental Rural (CAR), por unidade familiar; além do monitoramento e controle ambiental. O programa tem o acompanhamento do Ministério Público Federal.
 
Acesse AQUI vídeo do Fórum.
 
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