Publicado dia 25/09/2015
Após acordo mediado pela Superintendência Regional do Incra em Santa Catarina (SC), as 45 famílias de trabalhadores rurais sem terra acampadas em uma fazenda no município de Zortéa (SC) se comprometeram a deixar o local.
A desocupação pacífica foi o desfecho obtido pela Ouvidoria Agrária Estadual do Incra/SC em audiência de conciliação realizada nesta segunda-feira (21/09), no Fórum de Campos Novos.
O acordo foi definido após negociação mediada pelo ouvidor agrário do Incra/SC, Fernando Lúcio Rodrigues de Souza, pelo Promotor de Justiça Eraldo Antunes, pelo Juiz Agrário Juliano Serpa e pelo oficial da Polícia Militar, tenente coronel Edvar Fernando da Silva Santos.
Segundo o compromisso firmado entre o proprietário do imóvel e os representantes do movimento social, as famílias acampadas na área de seis hectares têm até fevereiro de 2016 para desocuparem o local.
Ao Incra/SC caberá realizar o cadastro dos acampados e averiguar a situação da fazenda. “Iremos verificar junto à Fazenda Nacional se a área encontra-se passiva de adjudicação para posterior destinação ao Incra, para fins de reforma agrária”, explicou o ouvidor agrário.
Até a data de desocupação, o acampamento deverá permanecer em caráter provisório, ficando proibida a edificação de construções definitivas, cultivo de lavouras ou agregação de novos integrantes.
As autoridades realizaram de inspeção judicial para verificar a real situação da área e os possíveis danos ambientais que teriam sido causados pelos ocupantes.
O imóvel foi ocupado em 14 de agosto por famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhores Sem Terra.
Com informações da Coordenadoria de Comunicação Social do MP/SC.
Assessoria de Comunicação Social do Incra/SC
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