Publicado dia 01/10/2015
Instituições Públicas Federais e Estadual, juntamente com movimentos sociais quilombolas e representantes de 33 comunidades quilombolas do Estado do Amapá, participaram da retomada da Mesa Estadual Permanente Quilombola, que é um instrumento de controle social da política pública de regularização fundiária dos territórios quilombolas do Incra.
A Mesa Estadual Permanente Quilombola, foi reinstalada no dia 1° de setembro de 2015, tendo à frente a superintendente do Incra no Amapá, Maria Assunção Giusti de Almeida, e sendo composta por membros de instituições, como: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Universidade Federal do Amapá (Unifap), Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado do Amapá (IMAP), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap), Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Secretaria de Políticas para Afrodescendentes (Seafro), Programa Terra Legal e comunidades quilombolas.
A iniciativa da formação da Mesa partiu da própria Superintendência Regional do Incra no Amapá, responsável pela delimitação, demarcação e titulação das terras, e que agora conta com a parcerias de outros órgãos gestores. “Hoje foi um dia importante para as comunidades tradicionais do Amapá. Formamos a Mesa Permanente Quilombola para destravar as demandas das comunidades tradicionais e acelerar a regularização de terras. Somos gestores, técnicos e comunidade, juntos pelo mesmo objetivo. Em nome de nosso povo”, disse a secretária da Seafro, Núbia de Souza.
Prevista na Constituição Federal, no Amapá, a regularização das áreas sob a posse de comunidades tradicionais e afrodescendentes, passa por desafios como o grau de conflitos e a necessidade de estreitamento do diálogo com as comunidades, ações que demandam tempo e dificultam os procedimentos iniciais como a conclusão do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação – RTID.
A superintendente do Incra/AP, Maria Assunção Giusti de Almeida, afirma que com a participação de todos, as chances das ações ganharem agilidade são muitas. “Formar uma Mesa de diálogo onde o interesse é o mesmo é um passo importante, porque unimos técnicos, que estão direto nas terras, gestores e comunidades. Nosso plano de trabalho tem somente um objetivo e o Incra estará à frente, mas com a parceria de todos os envolvidos na questão da regularização de áreas quilombolas”. Destacou ainda a importância da parceria, pois diante de conflitos em algumas áreas em regularização o apoio da Fundação Cultural Palmares - previsto no artigo 5º do Decreto nº 4.887/2003 -, subsidia os trabalhos técnicos do Incra diante das contestações ao procedimento de identificação e reconhecimento das comunidades remanescentes quilombolas.
Das 33 comunidades que o Incra trabalha na regularização, muitas estão no entorno da capital, Macapá. Oito Relatórios Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) destas comunidades estão em fase de conclusão. O Incra/AP vem conversando com o Governo do Estado do Amapá e Universidade Federal para firmar parcerias para a elaboração de 10 laudos antropológicos de comunidades quilombolas.
Superintendência Regional do Incra/AP
(96) 3251-7987 / 7879
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