30/06/2015 18:34
Documento isenta entidades beneficentes de assistência social de contribuição à seguridade, além de garantir prioridade na celebração de convênios com os governos federal, estaduais e municipais
Brasília, 30 – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) certificou, no segundo trimestre deste ano, 1,6 mil organizações da sociedade civil que prestam serviços de assistência social. A Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) é concedida pelo ministério às instituições privadas e sem fins lucrativos com atuação exclusiva ou preponderante no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O documento isenta organizações de contribuição à seguridade e garante prioridade na celebração de convênios com os governos federal, estaduais e municipais.
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Em abril, o MDS julgou 524 pedidos de certificação de organizações. Em maio, foram 482 pedidos e, em junho, mais 591. São certificadas entidades que prestam serviços socioassistenciais de atendimento, assessoramento e de defesa e garantia de direitos. “A parceria com as organizações da sociedade civil é de grande relevância para a Política de Assistência Social e constitui uma forma importante de garantia de direitos aos usuários dessa política”, afirma a coordenadora-geral de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social do MDS, Maria Helena Gabarra Osorio.
Confira aqui as entidades beneficiadas. Para acompanhar os processos de concessão e renovação da Cebas no portal MDS, basta acessar o link:http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/entidades-de-assistencia-social/acompanhamento-de-processos. Outras informações pelo e-mailcebas@mds.gov.br
Informações sobre os programas do MDS:
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