9 de julho de 2015 | 09:55 Autor: Fernando Brito
Se não tiver tempo para e ler hoje o ótimo texto de Ricardo Westin, da Agência Senado, marque a guarde para ler no final de semana. Chame a família para ver. Mostre aos amigos.
Está longe de se pretender um panfleto, porque narra serenamente fatos e transcreve fatos e opiniões sedimentados pelo tempo.
Mas é, porque traz fatos que, embora, infelizmente, esquecidos, saltam aos olhos em meio ao furor selvagem de transformar a lei em ferramenta de vingança ou, ainda pior, de demagogia com a dor de quem perdeu alguém vítima dos efeitos da tragédia social brasileira.
Ricardo reacende com alguns sustos históricos a nossa capacidade de pensar.
Relembra que, até 1922, a “maioridade penal” era aos 9 anos de idade, apenas. Ou, piedosamente, aos 14, se a autoridade julgasse que “obraram sem discernimento”.
E mesmo assim, nem sempre:
Em março de 1926, o Jornal do Brasil revelou a estarrecedora história do menino Bernardino, de 12 anos, que ganhava a vida nas ruas do Rio como engraxate. Ele foi preso por ter atirado tinta num cliente que se recusara a pagar pelo polimento das botinas. Nas quatro semanas que passou trancafiado numa cela com 20 adultos, Bernardino sofreu todo tipo de violência. Os repórteres do jornal encontraram o garoto na Santa Casa “em lastimável estado” e “no meio da mais viva indignação dos seus médicos”.
Em 1927 – 90 anos atrás, quase! – passamos aos 18 anos como idade penal.
O texto mostra o que estava diante dos menores pobres, àquela época, e não é possivel ver tantas diferenças com este século 21:
“Com o fim da escravidão, em 1888, os negros e suas famílias se viram abandonados de uma hora para a outra, elevando as estatísticas da pobreza. A ainda tímida industrialização atraía gente do campo, mas não conseguia absorver toda a mão de obra disponível. As cidades inchavam, e o desemprego e a criminalidade disparavam.
Às crianças e aos adolescentes restavam dois caminhos. Ou trabalhavam, submetidos a serviços pesados ou perigosos, jornadas exaustivas e pagamentos irrisórios. Trabalhadores imberbes eram vistos operando máquinas nas indústrias, vendendo bilhetes de loteria nas ruas e participando das colheitas nas fazendas.
Ou então perambulavam pelas ruas das cidades grandes, como Rio e São Paulo, agrupados em “maltas”, como se dizia, cometendo roubos, aplicando golpes, pedindo esmolas ou simplesmente vadiando.(…).
A proteção ao menor foi uma extensão natural da luta dos abolicionistas, como Lopes Trovão, em 1902…
— Temos uma pátria a reconstituir, uma nação a formar, um povo a fazer. Para empreender essa tarefa, que elemento mais dúctil e moldável a trabalhar do que a infância? São chegados os tempos de trabalharmos na infância a célula de uma mocidade melhor, a gênese de uma humanidade menos imperfeita.
E Alcindo Guanabara, em 1917 :
— São milhares de indivíduos que não recebem senão o mal e que não podem produzir senão o mal. Basta de hesitações! Precisamos salvar a infância abandonada e preservar ou regenerar a adolescência, que é delinquente por culpa da sociedade, para transformar essas vítimas do vício e do crime em elementos úteis à sociedade, em cidadãos prestantes, capazes de servi-la com o seu trabalho e de defendê-la com a sua vida.
Um século depois, a República está reduzida à barbárie de Eduardos Cunha e Magnos Malta.
Um horror histórico, que o trabalho de Ricardo Westin mostra com serena memória.
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