Publicado dia 08/09/2015
Foto: Ascom/Incra
Os processos de consolidação dos projetos de assentamentos, assim como as possíveis modalidade de titulação definitiva de lotes da reforma agrária aos beneficiários serão objetos de análise pelo Grupo de Trabalho específico criado pelo Incra, para discutir o tema.. A Portaria, assinada pelo presidente substituto Leonardo Góes, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (4) e estabelece que o GT tem como atribuições, regulamentar a Lei nº 13.001/ 2014, e fazer análise e revisão de atos normativos internos que tratam da consolidação dos assentamentos. O prazo para conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório técnico é de 30 dias.
O GT deverá identificar problemas, e sugerir soluções para redefinir conceitos, processos e procedimentos envolvendo a titulação. De acordo com a Portaria, o foco é promover a adequada condução das ações de consolidação, titulação e destinação de bens imóveis em projetos de reforma agrária, assegurando aos beneficiários um padrão de produção agrícola social e ambientalmente sustentável.
O GT será composto por representantes, titular e suplente, da Diretoria de Ordenamento Fundiário, Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento, Diretoria de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento, Diretoria de Gestão Administrativa, Diretoria de Gestão Estratégica e da Procuradoria Federal Especializada. A coordenação do GT ficará a cargo da Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária.
Ascom/Incra
61 3411 7404
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